Marcos Oliveira/Agência Senado
Item foi colocado extra-pauta para votação na CCJ do Senado
Nesta quarta-feira (26), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, presidido pela senadora Simone Tebet, colocou em extra-pauta para votação, o Projeto de Lei (PL) 3.715/2019, de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO). Segundo o relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a proposição apenas esclarece o alcance da posse para aquele que já tem a arma registrada com todos os requisitos atendidos, esclarece que no caso do ambiente rural, a posse é estendida a toda a extensão rural.
O Projeto de Lei (PL) 3.715/2019, o qual corrige um equívoco do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003), que autoriza a posse de arma de fogo no interior das residências e no local de trabalho, mas não particulariza a situação dos imóveis rurais, que são casa e trabalho ao mesmo tempo, como explicou a senadora Kátia Abreu (PDT-TO).
Para a senadora Simone Tebet, “Por um acordo com a corregedoria de líderes da Casa, o item foi colocado extra-pauta, uma vez que poderia ser colocado em votação em plenário mesmo sem passar por apresentação ou votação na CCJ. Porém, respeitando uma solicitação da mesa diretora, a presidência desta comissão, acatou a ordem e trouxe para debate. A votação pode ser colocada em Pauta durante a sesão, e talvez retornar a comissão. Então ao menos, vamos ouvir a relatoria e debater, para definirmos os próximos passos de um assunto importante como este”, conclui.
