Divulgação/Câmara dos vereadores
A recomendação foi assinada pelo Promotor de Justiça Alexandre Rosa Luz
A Câmara Municipal de Nova Andradina, município localizado a 297 quilômetros da capital, recebeu uma recomendação do Minstério Público Estadual (MPE) para que suspenda o pagamento de diárias concedidas a vereadores para encontros políticos.
A recomendação foi expedida após uma investigação por parte do Ministério que constatou a necessidade de que o Presidênte da Câmara, vereador Mário Ferreira de Oliveira, o Marião da Saúde (PR), não realize a indenização de viagens que não guardem relação concreta com o exercício de atividades legislativas municipais, ou seja, legislar assuntos de interesse local e fiscalizar a atuação do Poder Executivo Municipal.
De acordo com o texto da recomendação, os vereadores estariam recebendo a verba indenizatória para custeio de encontros políticos com Secretários e Ministros e outras autoridades.
O MPE argumenta que “o pagamento de diárias para o ressarcimento de despesas diversas daquelas relativas ao exercício da atividade parlamentar configura prática de ato administrativo absolutamente nulo, por evidente desvio de finalidade, insuscetível de produzir efeitos no mundo jurídico, acarretando o dever de ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos”.
A recomendação pede que o presidente da Casa de Leis adote medidas preventivas para evitar a repetição de ilícitos que causem prejuízo ao patrimônio público, enriquecimento ilícito e ofensa aos princípios da administração pública e, portanto, atos de improbidade administrativa, bem como a prática dos delitos de peculato, corrupção ativa e passiva.
Por fim, o MPE também recomenda que o vereador Marião se abstenha de proceder ao pagamento de diárias que objetivem o ressarcimento de despesas que não guardem relação intrínseca e concreta com as atividades do Poder Legislativo Municipal, em especial o ressarcimento de despesas relativas ao exercício da atividade política de Vereadores.
A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Alexandre Rosa Luz.
A reportagem do Capital News entrou em contato com o presidente da Casa, mas até o fechamento dessa matéria, não obteve retorno.
