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Delcídio evitou dizer se temia ser preso caso os benefícios fossem revogados pela Justiça
A Procuradoria da República no Distrito Federal pediu na Justiça Federal que o senador cassado Delcídio Amaral (ex-PT-MS) perca os benefícios assegurados a ele no acordo de delação premiada, em razão de mentiras em depoimentos que acabaram por levar à abertura de uma ação penal.
Caso a Justiça concorde e condene Delcídio no processo, o ex-parlamentar terá cumprir integralmente as penas imputadas pela prática dos crimes de obstrução à Justiça e patrocínio infiel. Ele ainda poderá responder por um terceiro crime: falsa imputação de crime.
Conforme apurou o site de notícias, O Globo, o pedido da Procuradoria da República no DF, manifestado nas alegações finais do processo, inclui a remessa do caso à Procuradoria Geral da República (PGR) após uma eventual sentença, para que seja analisado uma perda total dos benefícios garantidos na delação premiada. O acordo de Delcidio foi assinado com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. As alegações foram remetidas à Justiça nesta sexta-feira.
A intenção do MPF (Ministério Público Federal) de pedir a perda de benefícios dados a Delcídio foi antecipada pelo GLOBO em reportagem publicada no último domingo.
Segundo a matéria publicada no site, com a delação, Delcídio conseguiu se livrar da prisão preventiva, e passou a cumprir uma espécie de regime semiaberto domiciliar. Além disso, o acordo estabeleceu uma condenação à pena máxima de 15 anos de prisão, “com a suspensão dos demais feitos e procedimentos criminais na fase em que se encontrem quando atingido esse limite”. O MPF também se comprometeu a não pedir medidas cautelares de prisão do senador cassado. O acordo pode ser rescindido “se o colaborador sonegar a verdade ou mentir em relação a fatos em apuração”.
Nas alegações finais, o procurador da República Ivan Marx pede a absolvição do ex-presidente Lula e do banqueiro André Esteves, uma vez que não haveria provas de participação dos dois no esquema investigado. O MPF pede a condenação de Delcídio; de seu ex-assessor Diogo Ferreira; do advogado Edson Ribeiro Filho; e do pecuarista José Carlos Bumlai e do filho dele, Maurício Bumlai. Diogo também assinou um acordo de delação premiada com a PGR. Neste caso, o entendimento do procurador é que os benefícios devem ser mantidos.
O processo em curso na Justiça investiga uma suposta tentativa de compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. A Procuradoria da República no DF concluiu que Delcídio mentiu. Em sua delação, o senador cassado afirmou que todo o dinheiro usado na tentativa de compra do silêncio de Cerveró foi dado por José Bumlai, intermediado pelo filho, a pedido de Lula.
Testemunhas ouvidas no processo relataram a existência de um empréstimo pessoal a Delcídio, como revelado pelo GLOBO na reportagem publicada no domingo. Além disso, das cinco entregas de R$ 50 mil cada, a última foi feita pelo próprio Delcídio, e não por Diogo, como o ex-parlamentar chegou a dizer, conforme as alegações finais do MPF, que não comprovou a origem desta última parcela.
Conforme publicação do site de notícias Veja.com, na sexta-feira (1), o ex-senador Delcídio do Amaral afirmou estar seguro de que a Justiça manterá em vigor o acordo de colaboração premiada que firmou com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
‘Mentir em delação seria insensato’, diz Delcídio do Amaral
Veja.com destaca que Delcídio negou que tenha contado histórias falsas à PGR. A colaboração foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) antes de servir de base para a ação penal movida contra Lula. “Isso é um acordo de colaboração. [Mentir] seria uma coisa insensata, porque foi algo que eu vivenciei”, disse o ex-senador.
O procurador Ivan Cláudio Marx afirmou que Delcídio agiu “apenas em interesse próprio” ao tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e, por isso, pediu a absolvição de Lula e Esteves da acusação de obstruir o andamento da Operação Lava Jato. Para Delcídio, os fatos levantados por Marx já foram “discutidos à exaustão”.
“Estamos muitos seguros com relação à colaboração, porque ela abrange mais de 46 depoimentos, não trata só de obstrução. Nós temos provas muito seguras e todas as condições de esclarecer os pontos divergentes que o procurador levantou. Há uma segurança muito grande com relação a isso. O juiz é que vai julgar. Estamos muito tranquilos. É isso que eu posso falar”, disse.
Delcídio evitou dizer se temia ser preso caso os benefícios fossem revogados pela Justiça Federal. Em nota, o MPF disse que, “se o pedido [de anulação dos benefícios de sua delação] for aceito, em caso de condenação, o ex-senador poderá ter de cumprir integralmente as penas pelos crimes de obstrução à Justiça e patrocínio infiel” e “também ficará sujeito a responder por falsa imputação de crime”. O caso será julgado pela 10ª Vara Federal, em Brasília.
“É o juiz que vai julgar. Essa é mais uma etapa do processo. Volto a repetir, temos segurança sobre tudo o que fizemos. Não discutirei hipóteses, até porque temos provas concretas e muito bem estruturadas. Os advogados estão trabalhando em cima disso. Ponto. Eu não tenho que responder mais nada”, afirmou Delcídio.
