MPMS/Divulgação
Denúncia do vereador Juliano Ferro foi protocolada nesta terça-feira (19)
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do 1º Promotor de Justiça de Ivinhema, Daniel do Nascimento Britto, considerando o teor da denúncia apresentada pelo vereador Juliano Ferro, informou nesta quarta-feira (20) que a denúncia será objeto de investigação. O membro da Casa de Leis, que ocupa interinamente o cargo de presidente, usou a tribuna para delatar um esquema de repasses do valor do duodécimo, supostamente comandado pelo Eder Uilson França Lima (PSDB), o Tuta.
Ferro fez a divulgação de um áudio gravado pelo celular, com o detalhamento da divisão do valor mensal repassado pelo Executivo à Casa de Leis, R$ 50 mil. A denúncia, de acordo com o MP, que foi protocolada na sede da Promotoria de Justiça de Ivinhema, no dia 19 de setembro de 2017 (13h29), já desencadeou a instauração de uma Notícia de Fato (Resolução n. 174/2017 – CNMP), onde o MPMS determinou diligências para angariar outros elementos a fim de verificar a plausibilidade da denúncia e a necessidade ou não da adoção de outros procedimentos.
Dos R$ 50 mil do duodécimo, parte seria dividida com o presidente da Casa de Leis (R$ 25 mil), outra parte ficaria com o chefe do Executivo e os cinco vereadores da base-aliada do prefeito receberiam R$ 2 mil, cada um, retirados dos outros R$ 25 mil reembolsados pelo prefeito.
O Promotor de Justiça esclarece que todas as medidas cabíveis estão sendo analisadas e adotadas para apurar os fatos e as condutas imputadas às autoridades municipais. De acordo com o MP, os autos podem encaminhados ao Procurador-Geral de Justiça, em razão da prerrogativa de foro assegurado ao prefeito (deve ser processado e julgado no Tribunal de Justiça. De acordo com a promotoria, també podem ser adotadas por improbidade administrativa, já que a prerrogativa de foro diz respeito apenas a fatos de natureza criminal.
