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Quinta-Feira, 12 de Abril de 2018, 14h:56
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Mudança na lei garante arrecadação extra de R$ 15 mi para municípios com hidrelétricas

Senado aprova projeto que eleva Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos e dos royalties de Itaipu Binacional

Flávio Brito
Capital News

Assessoria de imprensa

Cidades de MS entregam documentação em prol das usinas hidrelétricas no Estado

Usina de Jupiá, em Três Lagoas

Municípios de Mato Grosso do Sul receberam R$ 33,6 milhões em recurso provenientes  da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos e dos royalties de Itaipu Binacional em 2017. A estimativa é de que este montante passe para R$ 48,6 milhões após a sanção do PLC 315/2009. A proposta, aprovada nesta nesta quarta-feira (11) pelo Senado, eleva de 45% para 65% a distribuição da compensação financeira.

 

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) informou que 13 municípios de Mato Grosso do Sul serão beneficiados com a medida, incrementando a receita em 44%, garantindo uma arrecadação extra de quase R$ 15 milhões.. Ela lembrou da época em que foi prefeita de Três Lagoas e afirmou que o incremento no montante deste recurso será muito importante.

 

Geraldo Magela/Agência Senado

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Senadora Simone Tebet (MDB-MS)

 ressaltou que a medida é justa para os municípios sul-mato-grossenses que são impactados pelas hidrelétricas. Ela citou o Complexo de Urubunpungá, formado pelas usinas de Jupiá, Ilha Solteira e Três Irmãos.

 

Os municípios de Mato Grosso do Sul beneficiados serão: Água Clara, Anaurilândia, Aparecida do Taboado, Bataguassu, Bataiporã, Brasilândia, Mundo Novo, Paranaíba, Ribas do Rio Pardo, Santa Rita do Pardo, Selvíria, Sonora e Três Lagoas. Ainda de acordo com as informações da assessoria de imprensa da parlamentar, o incremento da receita vai beneficiar mais de 42 milhões de habitantes de 727 municípios localizados em 21 Estados.

 

A lei atual (Lei 8.001/1990) define a divisão dos percentuais de distribuição da compensação financeira em 45% para os estados, 45% para os municípios e 10% para a União. O projeto reduz o percentual de repasse para os estados – de 45% para 25% – e o transfere para os municípios, que passarão de 45% para 65%. Essa compensação é repassada mensalmente.

 

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