Moreira Mariz/Agência Senado
Sessão durou mais de 14h e encerrou às 2 horas da madrugada
Pela terceira vez a votação do projeto de Lei que renegocia a dívida dos Estados com a União PL 257 foi adiada nesta última madrugada em Brasília (24).
Era esperado que os detalhes pendentes fossem votados na abertura da sessão do Congresso Nacional, mas após durar 14 horas, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB – AL), comunicou que a sessão estava cancelada.
A proposta que renegocia a dívida dos estados é uma das principais prioridades do governo federal na área econômica. O adiamento acontece um dia após o presidente da República em exercício, Michel Temer, fazer um apelo aos líderes da base aliada para que garantam a presença de suas bancadas em plenário para a aprovação de matérias.
Desde o início do mês, o governo tenta aprovar a renegociação da dívida dos estados. Após a análise na Câmara, o projeto ainda precisará ser apreciado pelo Senado Federal. Pela proposta, os estados terão um alongamento, por 20 anos, do prazo para quitação das suas dívidas com a União, além da suspensão dos pagamentos até o fim deste ano – com retomada gradual de 2017 em diante – e alongamento por 10 anos, com quatro anos de carência, de cinco linhas de crédito do BNDES. O alívio para o caixa dos estados é estimado em R$ 50 bilhões até meados de 2018.
Histórico - O texto principal do projeto de lei foi aprovado na madrugada do dia 10 de agosto, mas, no dia seguinte, por falta de quórum, a votação das emendas acabou adiada. A conclusão da votação ficou, então, para segunda-feira (22), mas, em razão do baixo quórum, acabou adiada para o dia seguinte. Isso porque, por ser um projeto de lei complementar, o regimento interno da Câmara exige, no mínimo, 257 votos a favor da proposta, incluindo os destaques.
