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Quinta-Feira, 16 de Maio de 2019, 08h:54
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Ordem do Dia deve votar três projetos na sessão ordinária da ALMS

Entre eles o Projeto de Lei 168/00, a proposta institui a Política de Educação Ambiental em Mato Grosso do Sul.

Flavia Andrade
Capital News

Luciana Nassar/ALMS

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Deputados terão três projetos em pauta na Ordem do Dia

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (16) os deputados estaduais tem em pauta três projetos para votação, sendo dois em primeira e um em segunda discussão. Das matérias a serem apreciadas em primeira votação, há um projeto do Poder Executivo.

 

Deve retornar ao Plenário o Projeto de Lei (PL) 168/00, de autoria do deputado Onevan de Matos (PSDB). A proposta, que institui a Política de Educação Ambiental em Mato Grosso do Sul, tem pareceres favoráveis da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

 

Também está prevista, na Ordem do Dia, a apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 03/2019, do Poder Executivo. A proposta altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 213, de 22 de dezembro de 2015, que cria o Conselho de Fiscalização dos Critérios de Divisão e Creditamento das Parcelas Pertencentes aos Municípios, conforme o art. 156 da Constituição Estadual.

 

Deve ser votado, ainda, o PL 88/2019, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB). Com parecer favorável por unanimidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o projeto designa como veterano os agentes das forças de segurança aposentados em Mato Grosso do Sul.  

 

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