Dos 118 anos da Capital, os últimos quatro foram com certeza os mais caóticos para desenvolvimento da cidade e para a organização financeira da Prefeitura. Após fechar sucessivos balanços anuais com déficit, e manter o comprometimento da RCL (Receita Corrente Líquida) sempre próximo ao limite de alerta, a perspectiva infelizmente é de que esse índice siga na berlinda em 2017 e boa parte de 2018. O prognóstico dado ao Capital News é do titular da Seplanfic, pasta de Finanças e Planejamento da Administração Municipal.
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Revisão em contratos e economia de custeio como regra para todos os dias até 2020, indica titular da Seplanfic
“Por ter que cumprir a decisão judicial que extingue os contratos com a Omep e Seleta precisaremos repor a mão-de-obra que era abastecida com esses convênios por contratações dentro do cálculo de impacto da RCL, então ficaremos mais próximos do limite de alerta. São serviços essenciais e sentença é sentença, porém o respeito a Lei de Responsabilidade Fiscal será mantido em virtude da economia doméstica”, diz o secretário Pedro Pedrossian Neto ao Capital News que cita um incremento de R$ 5 milhões no gasto com pessoal na operação citada.
A “lição de casa” na gestão de Marquinhos Trad (PSD) na Prefeitura impede que o ruim fique muito mas pior e que Campo Grande consiga se reequilibrar para na segunda parte do mandato segundo Pedrossian Neto. “A renegociação de contratos tem permitido em média recuo em despesas na esfera de 10% e alguns casos o percentual é até maior, como por exemplo o contrato da H2L, em que o custo reduziu em 25%. O trabalho de enxugar o custeio é contínuo e seguirá até 2020, de forma racional e franca. Não se promove cortes na canetada, pois tudo é discutido e respeita-se a demanda do atendimento necessário”, conta o titular da Seplanfic.
Aperto, parcerias e remanejamentos sem estardalhaço
A missão de recolocar as finanças do município na casa dos 40% quanto ao comprometimento da RCL com folha de pessoal foi considerada um milagre inalcançável por secretários da Seplanfic que passaram pelos governos de Alcides Bernal e Gilmar Olarte na Prefeitura de Campo Grande, devido ao engessamento do patamar de receitas e progressão das despesas do Executivo. Nos dois ciclos, os programas de Refis (Refinanciamento de Débitos da dívida Ativa) chegaram a ser considerados como a única chance de se reverter o quadro e promessas de austeridade pesada no custeio terminaram em apenas promessas. Na administração de Marquinhos o trunfo da Seplanfic é apostar na revisão de procedimentos.
“As auditorias nos permitiram ter um mapeamento da administração e a condição para reduzir despesas do custeio que podem cair entre R$ 15 milhões até R$ 30 milhões. Se tenta fazer essa medida às pressas não dá certo”, pontua o secretário que também lançou recentemente um programa para combate à sonegação fiscal com apoio da própria população e de tecnologia.
Com o “Nota Fiscal Legal” a Prefeitura espera melhorar a arrecadação e freiar o crescimento da dívida ativa, que nos últimos quinze anos mais que duplicou, chegando R$ 3 bilhões. Levantamento da gestão anterior do Executivo apontava que R$ 2,8 se tornaram ativos irrecuperáveis, dado que atual Seplanfic ainda não endossa e depende de conferência própria em curso para indicar o que ainda é possível capitalizar da inadimplência fiscal. Em cima do “número mágico”, as próximas campanhas do Refis da Prefeitura devem sem pautar em projeções menos desesperadas.
Para driblar o momento difícil da economia e das finanças do município, Marquinhos tem investido em parcerias e destravado problemas com o apoio do Governo do Estado, da União e da paciência de fornecedores. A Câmara Municipal, por sua vez, tem adotado a mesma parcimônia e conta a reciprocidade do prefeito em dividir méritos no que pode ao longo dos oito primeiros meses de trabalho. Em 2017, a primeira suplementação veio de forma autônoma, ainda com efeito retroativo de 2016, mas não foi pegadinha e nem motivo para uma nova guerra entre poderes ser recuperada.
“A emenda constitucional do DREM, referente a desvinculação de receitas de estados e municípios nos autoriza a suplementar até 30% de algumas entradas carimbadas para o tesouro. Isso vale para situações como o recurso da taxa de iluminação pública, ou da Agereg e pode ser oficializado diretamente pelo Executivo”, ressalta Pedrossian Neto, no Diogrande da última quinta-feira (17) comunicou o remanejamento de R$ 30 milhões.
