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Quarta-Feira, 16 de Maio de 2018, 18h:34
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Parque dos Poderes terá legislação para a gestão e preservação da reserva

Projeto de Lei nasceu da preocupação com o avanço do desmatamento na área, afirma autor da proposta

Flávio Brito

Edemir Rodrigues

Revogação de Decreto Parque dos Poderes

Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade os três Projetos de Lei apresentados na sessão ordinária desta quarta-feira (16). Entre eles, está o PL 126/2016, que cria o Complexo de Preservação, Proteção e Recuperação Ambiental dos Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT).

 

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Deputado Amarildo Cruz, autor da proposta

“Essa é a primeira vez que o Parque dos Poderes terá uma legislação que trate da gestão e administração do local, para que haja a preservação da reserva. Atualmente, a prefeitura do Parque não existe do ponto de vista legal, o que há é uma tratativa informal entre o Estado e o município de Campo Grande”, justificou o deputado Amarildo Cruz.

 

O parlamentar explicou ainda que o Projeto de Lei nasceu da preocupação com o avanço do desmatamento na área. “Nós que passamos boa parte do tempo no Parque do Poderes, temos noção da importância que essa área tem para MS. Quando a gente devasta, estamos descaracterizando um cartão postal de nosso Estado. Essa lei vem para determinar as responsabilidades e limitar as ações que possam prejudicar a mata nativa e os animais, ou seja, preservar a natureza”, complementou.

 

Agora, o projeto segue para redação final por ter sofrido emendas e também para que seja apensado o PL 162/2007, de autoria do deputado Paulo Corrêa, que dispõe sobre o Programa de Preservação, Proteção e Recuperação Ambiental das áreas que abrangem o Parque dos Poderes, o Parque Estadual do Prosa e o Parque das Nações Indígenas, a delimitação dessas áreas e a proibição da supressão vegetal no local que especifica.

 

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