De autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR), a Proposta de Emenda a Constituição que extingue o foro privilegiado em crimes comuns, deve ser votada nesta quarta-feira (17), como confirmou o presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB). A PEC foi aprovada em primeiro turno por unanimidade no dia 27 de abril.
Jonas Pereira/Agência Senado
Senado deve votar a proposta nesta quarta-feira
Eunício garantiu que se o Plenário concluir a discussão sobre o fim do foro privilegiado ainda nesta terça-feira (16), a PEC 10/2013 poderá ser votada já na quarta-feira (17). Para ser aprovada a proposta precisa de 49 votos a favor dentre os 81 senadores.
Com exceção do presidente da República, dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, durante o exercício do mandato a PEC extingue o foro privilegiado em crimes comuns. Isso quer dizer que, se aprovada, as autoridades e os agentes públicos responderiam a processos na Justiça comum.
