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Segunda-Feira, 10 de Junho de 2019, 16h:23
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PEC sobre Medidas Provisórias devem ser votada nesta semana no Senado

A previsão é que seja votada na próxima quarta-feira (12).

Flavia Andrade
Capital News

Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo Agência Brasil

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A previsão é que seja votada na próxima quarta-feira (12).

A PEC sobre a Constituição (PEC) 10/11, que altera o rito de votação de medidas provisórias. Está prevista para ir ao plenário do Senado na próxima quarta-feira (12). A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados na última semana e volta para o Senado após quase oito anos parada na Câmara.

 

Na última semana, a PEC foi incluída na pauta da Câmara a pedido dos senadores, que demonstraram irritação com o fato de várias medidas provisórias (MPs), que têm 120 dias de tramitação, só chegarem à Casa na semana ou até no último dia de prazo para votação antes de perder a validade.

 

A irritação aconteceu no início deste mês, com a chegada das MPs 871 e 872. As matérias foram votadas no Senado, não sem antes os senadores demonstrarem sua insatisfação na tribuna da Casa. Ao criticar o pouco tempo para apreciação das MPs, vários senadores afirmaram que não são “carimbadores” das decisões vindas da Câmara.

 

A votação deverá acontecer novamente no Senado após análise, uma vez que, o texto sofreu alterações na Câmara. Propostas de emenda à Constituição só são promulgadas se o texto aprovado em uma Casa for idêntico ao aprovado na outra. 

 

De acordo com Davi Alcolumbre (DEM-AP), “A matéria está processada, estará incluída semana que vem, para nós, em definitivo, resolvermos esse problema de prazos em relação às medidas provisórias. Divido com o Plenário essa grande conquista para a Casa da Federação, que é o Senado. Obrigado aos senadores pela confiança e à Câmara dos Deputados por votar essa matéria”, afirma.

 

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