Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande receberam nesta quarta-feira (4) secretários municipais para apresentar detalhes Projeto de Lei Complementar n° 551/2017, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande que tramita na Casa de Leis. Os secretários participaram da audiência para relatar a proposta de cada pasta e a votação do projeto está prevista para maio.
Izaías Medeiros/Câmara de Vereadores
Outras quartas-feiras foram reservadas para palestras junto com audiências
Representando o prefeito, Marcos Trad, o Secretário de Governo e Relações Institucionais, Antônio Cézar Lacerda Alves, enfatizou que “temos um vazio muito grande dentro do nosso perímetro urbano. São mais ou menos 35 mil hectares. Temos uma das grandes áreas urbanas do país e temos um grande município. Não precisamos nos preocupar com expandir. Este perímetro é o suficiente para recepcionar a densidade demográfica que teremos até 2098 e isto está apontado no Plano Diretor”.
Outras quartas-feiras foram reservadas para palestras junto com audiências. Já na próxima quarta-feira (11), está prevista uma audiência pública abordando Mobilidade Urbana. Todas as audiência salientam o objetivo do Plano Diretor que é ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade e garantir o bem-estar de seus habitantes, no âmbito urbano e rural, sob o aspecto urbanístico, ambiental, social, cultural, econômico e administrativo, englobando o território do Município.
Para o presidente da Câmara Municipal, vereador Prof. João Rocha, é um momento histórico que vai pensar a cidade em dez, 20 e 30 anos em termos de desenvolvimento e tecnologia, mas sem perder o aspecto humano, com o enfoque de pensar nas questões de meio-ambiente e nas questões humanitárias. “Sabendo que o Poder Executivo já trabalha em cima destas perspectivas, com a musculatura do conhecimento do desenvolvimento, vamos respaldar o trabalho que já foi feito e se possível agregar planos e valores entendendo nossa responsabilidade. O Poder Legislativo representa legitimamente a população da cidade e vamos entregar em forma de trabalho e cuidado”, explicou.
Abordando a parte técnica da elaboração projeto, a diretora da Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), Berenice Maria Jacob Domingues, mostrou números que levaram ao material apresentado na Casa de Leis. Foram 69 reuniões públicas, ou seja, apenas cinco bairros não participaram diretamente da elaboração do projeto. Destes participaram 908 pessoas. Foram dez audiências públicas em todas as regiões urbanas de Campo Grande, além dos distritos de Anhanduí e Rochedinho onde estiveram presentes 1.600 pessoas. “Ao final elaboramos 158 artigos. Em outubro de 2017 eram 146, mas com as sugestões foi ampliado. A ideia era desburocratizar a lei e torná-la mais fácil para o entendimento de todos”, explicou a diretora.
Entre os objetivos destacados estão: a consolidação do município de Campo Grande como centro regional de desenvolvimento sustentável; geração de emprego e renda, estímulo ao desenvolvimento dos bairros, as novas centralidades locais e regionais para aumentar a densidade das áreas mais urbanizadas; estímulo a reabilitação da área central; utilização dos recursos naturais de forma racional para garantir a sustentabilidade, acessibilidade e fortalecer os conselhos.
Outro responsável pelo Plano Diretor, o secretário da Semadur (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana), José Marcos da Fonseca, resumiu a aplicação deste. “Uma cidade de mais de 100 anos de existência com várias virtudes e vários problemas vamos enaltecendo um e minimizando o outro. Focamos em uma cidade compacta, policêntrica, sustentável, com igualdades, independente, articulada, moderna, inteligente e segura”.
De acordo com Fonseca, tirando o Portal da Lagoa que tem um acréscimo de área judicial, a área urbana de Campo Grande não se modificou. No geral, a cidade foi divida em três macrozonas. A de maior densidade (Central), está subdividida em três zonas, depois a segunda zona está dividida em outras duas e a terceira em mais outras duas. Junto delas há as zonas ambientais divididas em cinco. Dentro delas vão acontecer os incentivos tanto para utilização de áreas a mobilidade cultural.
O Secretário também falou sobre impostos regressivo e progressivo salientando a documentação necessária para funcionar esta taxação. “Imposto regressivo para incentivar a preservação. Há modalidade de empreendimento que podem até ganhar isenção de imposto por determinado período”. O projeto aprovado pelos vereadores sobre agricultura urbana que foi levado para o Plano Diretor como forma de incentivo, delimitando áreas que podem ter esta modalidade agrícola. O professor Fábio Aires detalhou partes da proposta que trata da questão ambiental e hidrográfica de Campo Grande. "Fizemos um estudo criterioso sobre as áreas verdes da cidade e podemos elaborar um trabalho mais abrangente", destacou.
