Assembleia Legislativa MS
Os deputados aprovaram o PL 181/2016, que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Ebenézer de Chapadão do Sul
Os policiais militares de Mato Grosso do Sul poderão receber Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). São armas, munições, algemas, coletes balísticos, capacetes, caneleiras antitumulto articuladas, escudos, luvas e bastões em atividades institucionais. O projeto foi aprovado durante a Ordem do Dia, nesta quinta-feira (27).
O projeto é de autoria do deputado Cabo Almi (PT) e agora segue para a aprovação do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Em segunda votação também foi aprovado o PLC 020/2016, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar 208/2016, que dispõe sobre atuação da Defensoria Pública-Geral do Estado, no que tange os recursos do Fundo Especial para o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública (Funadep), que custeia despesas indenizatórias dos membros, auxiliares e servidores da Defensoria.
Em primeira foram aprovados os projetos, de Amarildo Cruz, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Incentivos Fiscais pela Utilização de Energia Solar e o de autoria do deputado Maurício Picarelli (PSDB) que altera a Lei 2990/2005 e sistematiza a posse responsável de cães e gatos no Estado, com medidas de proteção e identificação do animal, como a obrigatoriedade da inserção de microchips subcutâneos para registros junto aos órgãos de controle de zoonoses dos municípios.
De acordo com o site da Assembleia Legislativa, na Ordem do Dia desta quinta-feira, os deputados ainda aprovaram em discussão única o PL 181/2016, de autoria do deputado Lidio Lopes (PEN) que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Ebenézer de Chapadão do Sul.
