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Prefeitura quer autuar proprietários que não cuidar de seus terrenos
O que fazer com os terrenos públicos baldios da Capital. Este é um dos desafios da Prefeitura de Campo Grande. E a fim de resolver este problema, um encontro foi realizado a pedido do vereador Dr. Lívio (PSDB), na manhã de hoje (10), com o secretário de Governos e Relações Exteriores, Antonio Cesar Lacerda, buscando uma forma de a prefeitura ajudar na elaboração do projeto.
Para tentar solucionar a questão, o vereador pediu a colaboração a Prefeitura. “Estamos trabalhando nesta questão, mas antes de elaborá-lo gostaria de ver como o município poderia incentivar isso sem que prejudique a receita e ao mesmo tempo conceda um incentivo para que as pessoas voluntariamente cedam os terrenos”, explicou.
Horta, compostagem e outras atividades que não necessariamente precisem de edificação seria uma das ideias, já que, ao término do contrato e ou cedência, o usuário do terreno poderia deixá-lo sem causar nenhum tipo de ônus ao proprietário.
Apesar de ter gostado do projeto, o secretário levantou o questão da segurança jurídica dos proprietários. “Temos que ver juridicamente com a Procuradoria Geral do Município como fazer isso sem afetar o direito de propriedade, que é sagrado”.
Em contrapartida, Lacerda afirmou que a prefeitura vai começar a alertar todos os proprietários de terrenos das suas obrigações. “Vamos iniciar um projeto e avisar todos os proprietários de terrenos improdutivos, que não estão cumprindo sua função social, que não estiverem adequadamente com a limpeza, para o fazerem. Se caso não fizerem no mínimo o calçamento, a prefeitura vai fazer e o custo do beneficio será cobrado por meio do IPTU”, explicou.
O gerente de assistencialismo, cooperativismo e capacitação técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, Joao Luiz Auler Bobbe, ainda pontuou que a alimentação funcional, mais saudável, é uma grande preocupação nos dias de hoje. “Os terrenos têm um custo de manutenção e estão parados. Então se você cede este terreno por um período para uma entidade que possa manter uma atividade ali”, finalizou.
