Divulgação/Assomasul
Prefeituras de Mato Grosso do Sul vão receber “socorro” de quase R$ 30 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A informação é do presidente do Senado. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), informou nesta sexta-feira (9) que o presidente Michel Temer assinou projeto de lei que garante a abertura do Orçamento para liberação de auxílio de R$ 2 bilhões para as prefeituras. Desse total, às prefeituras de Mato Grosso do Sul têm direito a mais de R$ 29 milhões, segundo cálculos da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), filiada à CNM (Confederação Nacional de Municípios).
Waldemir Barreto/Agência Senado
O presidente Eunício Oliveira, ao centro,confirmou a liberação dos recurssos
Depois de se reunir com Temer, nesta sexta-feira, o senador comunicou pelas redes sociais que vai pautar a votação do projeto para o dia 20 de fevereiro, em sessão do Congresso Nacional. “Acabo de sair do Palácio do Planalto com uma grande notícia para os municípios de todo o país. Conseguimos, junto à Presidência da República, a assinatura do PLN [Projeto de Lei do Congresso Nacional] que prevê a liberação R$ 2 bilhões em auxílio financeiro para as prefeituras. Conforme me comprometi com os prefeitos, o projeto será votado no próximo dia 20, em sessão do Congresso Nacional”, disse.
O projeto prevê a destinação de R$ 2 bilhões para as áreas de saúde, educação e desenvolvimento social.O repasse do dinheiro deverá ser feito conforme critérios do FPM, que considera o número de habitantes da cidade. Os prefeitos chegaram a fazer protestos em Brasília (DF) para garantir o repasse que era pleiteado em até R$ 4 bilhões pelas prefeituras.
A data marcada por Eunício para que o projeto seja votado coincide com o dia previsto pela base governista para início da votação da reforma da Previdência na Câmara. O anúncio da liberação dos recursos para auxiliar alguns municípios foi feito pela presidência no fim do ano passado, no âmbito das negociações pela aprovação da emenda que altera as regras de acesso à aposentadoria.
Para o presidente da Assomasul, Pedro Caravina, o cumprimento desse acordo firmado no ano passado entre o presidente Michel Temer, a CNM e entidades regionais municipalistas está sendo aguardado com grande expectativa pelos gestores públicos que dependem de fluxo de caixa para sanear as finanças. A maior preocupação dos prefeitos era que a Medida Provisória (MP) que prevê a liberação do auxílio financeiro vencesse, o que poderia provocar maior demora na reedição de nova MP pelo presidente da República.
