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Debate sobre método mais criterioso de se operar o dinheiro público começou em maio
Foi repassada para a formatação jurídica a proposta que compila textos do colegiado responsável por elaborar a minuta do projeto de lei que regulará o Sistema Municipal do Esporte, em Campo Grande. Depois de aval da Procuradoria Geral do Município, o texto será aberto para consulta pública entre os dias 1 a 15 de setembro. É a terceira fase de transformação do programa que nasceu de debate na Câmara Municipal, em maio, com convocação para que todas as regiões da cidade e segmentos se envolvam com a mudança que foca uma política de estado para o Esporte.
“A partir da criação do Sistema de Esporte e Lazer, a política de esporte e lazer do nosso município muda de patamar. A gente inverte a lógica, uma lógica onde o cidadão procura o poder público para apoiar as atividades. A partir do sistema vamos estipular, estabelecer qual é o plano de ação que nós queremos para a política esportiva campo-grandense”, destacou o presidente da Funesp (Fundação Municipal do Esporte), Rodrigo Terra, logo no início do projeto. Três meses depois do início da coleta de informações e triagem para a composição da minuta do projeto, o dirigente se mostra feliz com a evolução dos encontros da comissão que cuida do texto.
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Assinatura Decreto da criação do processo de debate social
“Após estudos e leituras de artigos e leis, a proposta está bem próxima aos anseios da sociedade. Estamos muito satisfeitos com o trabalho, pois ao longo dos encontros definimos a política pública na área de esporte e lazer, que norteará as ações do setor em benefício à comunidade”, diz Terra.
Após discutir sobre as contribuições recebidas na consulta pública, os membros da Comissão vão emitir o Anteprojeto de Lei final. O texto com as alterações, então, será entregue ao Prefeito, que estudará e encaminhará o documento à Câmara Municipal de Campo Grande. O procedimento tem por objetivo estimular a participação social e embasar as decisões sobre formulação e definição de políticas públicas.
O texto será disponibilizado em setembro no site da Prefeitura, na página oficial do Sistema Municipal de Esporte e Lazer (http://www.campogrande.ms.gov.br/funesp/sistema-municipal-de-esporte-e-lazer/).
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Reunião da comissão que analisa o texto da proposta de lei do Sistema Municipal do Esporte
Entre os princípios da política de esporte e lazer do município estão:
– Universalização do acesso aos bens e serviços públicos do esporte e lazer, seus programas e projetos;
‐ Democratização da gestão, com participação e controle social exercidas diretamente pela sociedade civil;
– Diversidade das práticas esportivas com a liberdade de expressão de cada um, respeitando as diferenças de gênero, raça/cor, etnia, geração, pessoa com deficiência, entre outras.
