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Projeto de lei determina que vítimas sejam comunicadas caso agressor preso seja solto

Fábio Trad apresentou na Câmara Federal a proposta que beneficia mulheres vítimas de violência e que poderão se precaver de eventuais situações de vingança

Flávio Brito
Capital News

Divulgação/Assessoria

Projeto de lei determina que vítimas sejam comunicadas caso agressor preso seja solto

Deputado federal Fábio Trad

Segundo o parlamentar, com a publicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) no Brasil ampliou-se o rigor nas punições aplicadas em casos de violência doméstica. No entanto, uma brecha legal continuou comprometendo a integridade física das mulheres brasileiras ao longo dos últimos doze anos.

 

O deputado Fábio Trad (PSD) apresentou na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (10.224), que prevê a obrigatoriedade de notificação prévia das vítimas de atos processuais de liberação, seja da prisão ou do levantamento de quaisquer medidas protetivas. “Atualmente, a mulher vítima de violência é surpreendida caso o agressor seja solto da prisão e retorne à sociedade com sentimentos de revanchismo ou vingança exacerbada”, advertiu.

 

Se aprovado no Congresso, o projeto evitará que milhares de vítimas sejam pegas de surpresa, acreditando que o réu ainda está preso, deparando-se com o agressor no bairro onde residem, após sentença de extinção de punibilidade por prescrição ou qualquer outra ação judicial que o colocar em liberdade.

 

“Isso garante à vítima tempo para se precaver e, eventualmente, tomar providências protetivas para si e sua família. A ideia partiu de inúmeras discussões e debates com vários grupos de mulheres, inclusive minha irmã Tetê Trad, a quem agradeço por ter contribuído decisivamente para a criação do projeto”, acrescentou.

 

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