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Sexta-Feira, 17 de Fevereiro de 2017, 11h:38
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Projeto de reforma administrativa deve chegar na Assembleia na próxima semana

Deputados devem analisar duas propostas, já que além da reforma, governo estadual deve encaminhar PEC do controle de gastos

Natália Moraes
Capital News

Deurico Ramos/Capital News

Reinaldo declara que 71% das ações planejadas para 2017 foram cumpridas

Governador Reinaldo Azambuja e secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel

Após muitas especulações, o governo estadual informou que vai encaminhar no início da próxima semana o projeto de administrativa e Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do controle de gastos para análise dos deputados estaduais.


Além destas medidas, o governo planeja realizar uma reforma da previdência e rever a lei de incentivos fiscais. Conforme noticiado pela reportagem, o pacote de ações do Executivo tem o objetivo manter o equilíbrio fiscal no estado.


A reforma administrativa prevê a redução do número de secretarias e de aproximadamente mil cargos temporários e comissionados. Conforme declarações anteriores do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), hoje são13 pastas e com corte devem restar apenas 10.


De acordo com o secretário estadual de Governo e Gestão Estratégia, Eduardo Riedel, a PEC do controle de gastos prevê a limitação do orçamento do estado à arrecadação. Pela proposta, o teto para os gastos públicos passa a vigorar em 2018 e terá validade por 10 anos. “Todas as ações não são voltadas somente para a gestão atual do governo, mas para a melhoria das condições do estado nos próximos anos”, disse.


Previdência
Conforme o governo estadual, a reforma da previdência começará a ser debatida com os servidores públicos na próxima quarta-feira (22) em um fórum.


Ainda na quinta-feira (16), durante as sessões na Assembleia Legislativa, um grupo de líderes sindicais realizaram uma vigília para ter acesso ao projeto proposto por Azambuja. Os funcionários estão apreensivos com a reforma na previdência, porque acreditam que não há uma justificativa para tanto e alegam que ainda não houve diálogo. Outra crítica é a implementação de uma reforma estadual antes mesmo da definição em nível nacional.


Incentivos Fiscais
O governo estadual também informou que as medidas serão negociadas com o setor produtivo. O objetivo é continuar atraindo a iniciativa privada. Para manter o desenvolvimento dentro do modelo tributário brasileiro, Riedel já adiantouque a manutenção de incentivos é fundamental.

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