Divulgação/Câmara Municipal
Vereadores Carlão e Delei Pinheiro
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta terça-feira (28), o projeto de lei 10.702/22, que permite que a Prefeitura firme parcerias com o Estado e a União para subsidiar a gratuidade do transporte coletivo aos estudantes da Rede Estadual e das instituições de ensino federais.
A norma, elaborada pela Mesa Diretora da Câmara e com tramitação em regime de urgência, acrescenta dispositivo à Lei n. 3.026/93, que institui o passe do estudante em Campo Grande. O objetivo, além de frear o aumento da passagem, que pode chegar de R$ 6,16, é garantir que os trabalhadores do serviço público não entrem em greve.
Na justificativa, a Mesa destaca que o objetivo é otimizar soluções para auxiliar nas finanças quem dão sustentação ao custeio do benefício de gratuidade do passe de estudante no município de Campo Grande.
Segundo o Consórcio Guaicurus, responsável pela concessão, os estudantes da Rede Estadual representam aproximadamente 50% das gratuidades concedidas atualmente, com um custo de cerca de R$ 1 milhão.
- Saiba mais
- Consórcio Guaicurus ingressa com ação para tentar barrar paralisação de ônibus na Capital
- Isenção do ISSQN para o transporte coletivo é aprovado na Capital
- Prefeitura quer ajuda do Governo do Estado para não aumentar tarifa de ônibus
- Prefeitura diz que negociação salarial foge à sua alçada, mas mantém reunião sobre aumento de passagem
- Prefeitura convoca reunião para tratar da greve do transporte coletivo
- Consórcio Guaicurus pede ajuda da prefeitura e diz não poder pagar salário de julho
- Sem acordo para reajuste, motoristas do transporte coletivo paralisam atividades nesta quarta na Capital
- Reajuste dos trabalhadores do transporte urbano fecha em 10%
- Reunião sobre greve dos ônibus termina com indefinição e nova reunião é marcada
- Sindicato do Transporte coletivo mantém posicionamento e ônibus param em Campo Grande
- Temendo depredações, Guardas Municipais fazem segurança nos terminais
- Tarifa do transporte coletivo tem novo preço definido a partir de março
- Petição on-line reúne assinaturas contra o aumento da tarifa de ônibus
- Governo do Estado se compromete a subsidiar passe de alunos estaduais
- Transporte coletivo volta a rodar nesta quinta, mas assembleia no sábado pode definir greve
- Sindicato afirma ao TRT ilegalidade na greve do transporte coletivo
- “Chega a ser constrangedor”, diz motorista de aplicativo sobre valor de corridas em dia de greve
- Governo repassa R$ 10 milhões para Prefeitura custear passe do estudante
- Após audiência no Tribunal do Trabalho, sindicato põe fim greve dos ônibus
- Após um dia de greve, transporte coletivo volta a funcionar nesta quinta
- Em nota, CDL repudia greve dos ônibus e pensa em motivação política
- Tarifa de ônibus na Capital é reajustada a partir desta quarta-feira para R$ 4,65
- Reunião que discutiria aumento do passe de ônibus é transferida para segunda
- Prefeitura confirma congelamento no valor do passe ônibus até dezembro
- Prefeitura ainda não definiu quanto custará passe de ônibus
- Tribunal coloca fim à greve e manda motoristas voltarem ao trabalho
Votação de outros Projetos
Também em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei complementar 826/22, do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, que revoga a lei complementar 461/22 e restaura a vigência do § 1° do art. 78 da lei 2.909/92. Com a mudança, retorna a distância mínima de 1000 metros de instalações de painéis eletrônicos uns dos outros na Capital.
Os vereadores ainda aprovaram o projeto de lei 10.594/22, de autoria do vereador Júnior Coringa, que declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural - Morena Campo Grande”.
Em turno único de discussão, foi aprovado o projeto de lei complementar 775/21, substitutivo ao projeto de lei nº 10.349/21, que estabelece aos proprietários de cães a colocarem placa com os dizeres “Cuidado Cão Cravo” em suas residências. A proposta é de autoria do vereador Valdir Gomes.
Já em segundo turno de discussão e votação, foi aprovada a proposta de Emenda à Lei Orgânica 88/22, que altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Campo Grande. A proposição revoga o inciso 3º do artigo 18, que veda tratar de matéria previdenciária em lei que dispuser sobre o Estatuto do Servidor Público, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração ou outra equivalente, pois tal dispositivo não vem alicerçado pela Constituição Federal. A proposta é dos vereadores Carlos Augusto Borges, o Carlão, Delei Pinheiro, Prof. Juari, Papy, Coronel Alírio Villasanti, Dr. Loester, Betinho, Ronilço Guerreiro, Prof. Riverton e William Maksoud.
Por fim, em primeira discussão, os vereadores aprovaram o projeto de lei 10.422/21, do vereador Prof. André Luís, que denomina Ciclovia Emanulle Aleixo Gorski a ciclovia localizada na Avenida Dr. Fadel Tajher Iunes, no trecho entre a Mato Grosso e a Avenida Desembargador Leão Neto do Carmo.
