Luarttes
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (11), a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), recebeu um Projeto de Lei (PL) que obriga estabelecimentos públicos e privados do estado a acrescentarem o símbolo internacional do autismo nas placas que sinalizam atendimento preferencial.
O proposição do deputado estadual Felipe Orro (PSDB) considerou a Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), instituída pela Lei Federal 12.764, que assegura o atendimento prioritário e o fato de a sociedade desconhecer esse direito.
De acordo com o parlamentar, “na prática, a proposta institui, de forma oficial, no Estado o atendimento prioritário para pessoas diagnosticadas com autismo ou Transtorno de Espectro Autista (TEA) em locais como bancos, farmácias, supermercados e restaurantes, assim como acontece com idosos, gestantes, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida”, justificou.
O projeto deve passar pelo crivo da Comissão de Costituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa, antes de passar por dois turnos de votação e, só então, ser sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Marinalva 19/07/2017
Será MT bom se essa lei for aprovado, pois meu filho é autista, as vezes chego nestes lugares e ele fica MT inquieto esperando, e tenho q levá-lo onde eu for.
1 comentários