Protocolado na Câmara Municipal de Campo Grande, neste mês (junho), o Projeto de Lei 5840/17, batizado de IPTU Menor, que dispõe sobre a redução progressiva da alíquota do Imposto Predial Terriorial Urbano (IPTU).
O autor da proposta, vereador Vinicius Siqueira (DEM), justifica que “nós estamos em crise. Você deve estar economizando. A empresa onde você trabalha deve estar economizando. Porque o município não pode economizar?”, questionou o vereador em vídeo divulgado em sua rede social.
Segundo dados apontados pelo parlamentar, o município arrecada com o imposto cerca de R$3,5 bilhões anuais. Caso o projeto seja aprovado, o Executivo arrecadaria, por exemplo, R$3,4 bilhões, o que representa uma diminiução de 3% do total arrecadado.
Partindo da aprovação do projeto, ao final de doze anos, as alíquatas seriam reduzidas a casa dos 30%. O PL aguarda apreciação da Casa de Leis.