Assembleia Legislativa
Deputados analisaram seis projetos durante a sessão desta quarta-feira
Seis projetos foram aprovados na sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A votação aconteceu nesta quarta-feira (29). Em redação final, o Projeto de Lei (PL) 010/2017, da Mesa Diretora, altera e acrescenta dispositivos da Lei Estadual 4.090, de 28 de setembro de 2011, que consolida e atualiza a Lei 1.426, de 6 de outubro de 1990.
A proposta dá nova redação ao Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei (PL) 016/2017, de Pedro Kemp (PT), trata sobre a valorização das mulheres e o combate ao machismo na Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.
Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 001/2017, de autoria do Executivo Estadual, dá nova redação ao artigo 1º do Decreto Legislativo 533, de 23 de abril de 2013, que passa a ser redigido da seguinte forma: “para mandato de quatro anos, período 2013-2017, com efeitos a contar a partir de abril”.
Esta é uma retificação para corrigir o tempo de indicação ao cargo de diretor de Normatização e Fiscalização da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan).
Já em primeira discussão, o Projeto de Lei 006/2017, de Antonieta Amorim (PMDB), sobre as obrigações quanto à limpeza dos imóveis não utilizados em Mato Grosso do Sul, com vistas à preservação da saúde pública.
O PL 225/2016, obriga a publicação na internet, com atualização semanal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas nos hospitais públicos de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Em discussão única, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Resolução (PR) 007/2017, de Paulo Corrêa (PR), que concede o Título de Cidadão sul-mato-grossense a Henrique Duarte Prata, pelos serviços prestados à população como gestor do Hospital de Câncer de Barretos.
