Deurico Ramos/Capital News
Governador apresentou propostas de reforma administrativa e teto de gastos à imprensa no dia 20 de fevereiro
O projeto que reestrutura a administração do Executivo Estadual foi sancionado nesta quarta-feira (15) pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). A proposta foi aprovada por unanimidade em segunda discussão pelos deputados estaduais na última quinta-feira (9).
Com a reforma administrativa, o governo projeta economia de R$ 130 milhões aos cofres estaduais. Entre as medidas, estão a redução de secretarias, corte de mil cargos comissionados e temporários e revisão de contratos com fornecedores.
“A reforma é necessária. Ela prevê o enxugamento da máquina pública e isso, com certeza, vai ajudar no avanço do desenvolvimento de Mato Grosso do Sul. Não queremos apenas pagar a folha do funcionalismo, que é nossa obrigação. O que buscamos é avançar nas ações que promovam o desenvolvimento econômico e tragam mais qualidade de vida para os moradores do nosso estado”, disse Azambuja.
Reforma Administrativa
Com a reforma, das 13 secretarias existentes, vão restar 10. A Secretaria de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação (Sectei) será desmembrada e se tornará Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania (SEC), que terá a rádio e TV Educativa (Fertel), que antes estavam na Casa Civil.
A SEC será composta ainda pelas subsecretarias de Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Indígena, antes na Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast). A pasta também terá uma nova subsecretaria, de Políticas Públicas LGBT, voltada para a diversidade sexual.
As fundações de Turismo (Fundtur) e de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de MS (Fundect), que também eram da estrutura da Sectei, passam a fazer parte da Secretaria de Estado de Produção, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Agricultura Familiar (Semagro).
Com a fusão com a Casa Civil, a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov) passa a ter a Subsecretaria de Relações Institucionais.
Haverá a redução de 16 superintendências e centralização dos órgãos de atendimento em 44 municípios.
