Deurico
Os deputados votam nesta terça-feira (28) o projeto de Reforma Previdenciária e a expectativa é grande sobre como sessão. Desde a tarde desta segunda-feira (27), os servidores do Estado se mobilizam para acompanhar votação e garantir o acesso ao plenário. Um plano de segurança foi montado e os coordenadores do Fórum dos Servidores de MS entregaram um requerimento ao presidente da Casa de Leis, deputado Júnior Mochi (PMDB), solicitando a liberação do acesso.
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Uma reunião foi realizada para tratar do tema, entre os parlamentares e os representantes do funcionalismo público estadual, mas o encontro terminou sem consenso. Os deputados pretendem incluir duas emendas no projeto elaborado pelo Executivo Estadual.
Uma das emendas prevê o pagamento de alíquota de 14% apenas para quem recebe vencimento superior a R$ 5.531 - o que deixaria cerca de 75% dos servidores estaduais fora da mudança. Já a segunda emenda inclui uma compensação de 3%, subindo de 22% para 25%, a contribuição do Estado para os cofres previdenciários, como recomposição de recurso usado para pagamento de aposentadorias.
Além de rejeitar a proposta de aumento nas alíquotas de contribuição, os servidores tentam barrar a aprovação da unificação dos planos previdenciários do Estado. Por lei aprovada em 2012, os trabalhadores foram divididos em dois grupos: o Plano Previdenciário, quem tem pouco mais de 8 mil servidores ativos e saldo positivo nas contas, de cerca de R$ 397 milhões; e o Plano Financeiro, com mais 61 mil servidores e deficit que soma aproximadamente R$ 482 milhões.
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Para embasar as propostas dos servidores, o Fórum usa de dados de uma consultoria. A Brasilis Consultoria elaborou um Relatório de Avaliação Atuarial sobre os dados da Ageprev-MS (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul). O relatório indica que o saldo do Plano Previdenciário deve crescer e chegar a R$ 1,2 bilhão em 2020, já que os valores estão aplicados e têm rendimento. Já o saldo negativo do Plano Financeiro deve aumentar progressivamente. Os servidores alegam que a unificação pode acabar gerando um rombo nas duas contas.
"Temos sugestões para o Governo aportar o dinheiro para cobrir o deficit atual. Estamos dispostos a dialogar e dar alternativas", conclui um dos coordenadores do Fórum Thiago Mônaco, após a reunião realizada hoje no Parque dos Poderes.
Entre as sugestões, basicamente, estão desde privatizações totais da MS Gás e Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) e de destinação de parte dos recursos arrecadados com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para cobrir o rombo do fundo previdenciário. Todo o aparato policial já está posicionado para a votação desta terça-feira.
Ordem do dia
Os parlamentares devem apreciar duas matérias na Ordem do Dia. Em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar 11/2017, do Poder Executivo, que altera a redação e acrescenta dispositivos aos artigos 22 e 30 da Lei Complementar 127, de 15 de maio de 2008, e altera a redação do parágrafo 4º do artigo 7º da Lei Complementar 53, de 30 de agosto de 1990.
Também em segunda deve ser analisado o Projeto de Lei (PL) 253/2017, do Executivo Estadual, que dispõe sobre alteração nas Leis 3.150, de 22 de dezembro de 2005; 3.545, de 17 de julho de 2008; e 3.855, de 30 de março de 2010, que trata da reforma previdenciária dos servidores estaduais e dá outras providências.
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