Relatório aponta irregularidades na taxa de iluminação pública

Izaias Medeiros / Câmara de Campo Grande

Em debate sobre aumento dos valores cobrados nas contas de luz, vereador Dr. Lívio relembrou trabalho de Comissão Temporária para avaliação da Cosip

Diante de tantas reclamações de contas abusivas de energia elétrica, relatadas por diversos consumidores neste mês de janeiro, o vereador Dr. Lívio (PSDB)  ressaltou a importância dos dados apresentados em relatório, apresentado por ele e sua equipe, que investigou irregularidades na Contribuição Para Custeio de Iluminação Pública (Cosip). O estudo foi entregue em dezembro do ano passado e resulta de um trabalho realizado por nove meses. 

Dentre as irregularidades apresentadas no documento, constatou-se, por exemplo, que havia estabelecimento comercial sendo classificado como residencial. Nesse caso, o comercial está inserido em uma faixa de consumo maior, teria que pagar mais. 

No mesmo aspecto, identificou-se e que os terminais de ônibus estão inseridos na faixa de consumo como iluminação pública. “Iluminação pública é paga com dinheiro da Cosip, mas os terminais não estão em área pública”, explicou o vereador.

Outra irregularidade apontada no relatório é com relação ao fluxo de energia que passa pela

rede de distribuição. Segundo Dr. Lívio, este fluxo deve ser contínuo, ou seja, deve chegar ao final da rede com a mesma tensão do começo, levando-se em conta a oscilação plausível dentro do permitido por lei, o que não está acontecendo em alguns pontos da cidade. 

“Se a empresa de energia não garante esse fluxo adequado de energia, os aparelhos elétricos vão precisar ‘trabalhar’ mais para serem suficientes. Vai se gastar mais energia e a conta virá mais alta”, explicou, ao apontar que não basta somente a verificação nos relógios que medem a energia por parte dos órgãos fiscalizadores. “O relógio de energia praticamente não significa nada”, alertou.

Encaminhamento

Como sugestão prática diante dessa situação, Dr. Lívio propôs a criação de uma Comissão formada por representantes do Procon-MS, Defensoria Pública e Ministério Público no sentido de adquirir um aparelho para fazer a medição exata na rede de distribuição. “Esse aparelho custa em torno de 30 mil reais; é necessário aferir por 72 horas para saber se essa oscilação está realmente dentro da legalidade”.

Lâmpadas Led

Em pronunciamento, ainda durante a audiência pública, Dr. Lívio chamou atenção para a questão das lâmpadas de led, que vem sendo instaladas em Campo Grande. “A gente fez, no ano passado, um questionamento, uma vistoria das lâmpadas de led do município de Campo Grande e constatamos o seguinte: essas lâmpadas foram instaladas e a gente estima que esse consumo deveria ser aproximadamente 60% menor e isso ainda não está sendo repassado para a população”.

Ele relembrou ainda que existe que existe uma nova licitação em andamento para compra de novas lâmpadas de led, maior que a anterior, e que agora, com o relatório apresentado, possui dados objetivos para cobrar as autoridades competentes.