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Projeto de Lei reserva 2% de vagas nos processos seletivos para serem preenchidas por pessoas portadoras de Síndrome de Down
Deputado Paulo Siufi, apresentou Projeto de Lei que reserva 2% das vagas nos processos seletivos para serem preenchidas por pessoas portadoras da Síndrome de Down. Nesta terça-feira (21), é celebrado o Dia Internacional da Síndrome de Down. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para conscientizar a população sobre a importância da luta pelos direitos igualitários e a inclusão dos portadores de Down.
O processo seletivo será por meio de sistema diferenciado e de critérios especiais estabelecidos por equipe multiprofissional, formada por representantes do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (Consep/MS), das secretarias de Estado e dos Municípios correspondentes, bem como pelas instituições locais de amparo ao excepcional. Os departamentos de recursos humanos e de saúde dos órgãos empregadores avaliarão a capacitação do portador de Down para o desempenho das atividades a serem realizadas no exercício do serviço público.
Siufi também é autor do Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão do direito de desembarque às mulheres, idosos e pessoas portadoras de deficiência e mobilidade reduzida, fora das paradas obrigatórias do Transporte Rodoviário Intermunicipal no Estado.
De acordo com o deputado, “Este projeto pretende reduzir a vulnerabilidade das mulheres, idosos e pessoas portadoras de deficiência e mobilidade reduzida que estejam em viajem pelos municípios do Mato Grosso do Sul, garantindo o desembarque próximo de suas residências. Nosso intuito é garantir a segurança desses passageiros”, justificou Siufi.
