Izaias Medeiros/CMCG
Votação ocorreu durante a sessão Ordinária desta quinta-feira
Nesta quinta-feira (28), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande, os vereadores aprovaram o Projeto de retificação técnica do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande. Equipes técnicas da Câmara Municipal e da Prefeitura fizeram amplo estudo para promover a revisão. A partir da sanção do prefeito Marquinhos Trad, com publicação em Diário Oficial, o Plano deve entrar em vigor dentro de 120 dias.
O Projeto de Lei Complementar 631/19, que retifica dispositivos e autoriza a consolidação e republicação da Lei Complementar número 341, de 28 de dezembro de 2018, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado em regime de urgência, em única discussão e votação. Pela manhã, os vereadores reuniram-se para tratar dos últimos detalhes sobre as retificações, que já estavam sendo analisadas.
Consta na proposta que o “projeto de retificação resulta de amplo processo de estudos e discussões com o fito de aperfeiçoar o PDDUA, buscando atender à população em seus maiores anseios e expectativas, como também corrigir pontos que estejam conflitantes com outras leis”.
A revisão ocorre durante o período de vacatio legis, em que o Plano ainda não está em vigor. “Há peculiaridades que, na prática, precisam de retificações. A Câmara está tendo essa responsabilidade de fazer, confiando na equipe técnica da Câmara e da Prefeitura”, afirmou o vereador Prof. João Rocha, presidente da Casa de Leis, que esclareceu a importância ainda de ter consonância entre dados de índices, mapas e tabelas.
Dentre as retificações, destaca-se a alteração estabelecendo mínimo de 25% de construção na área do terreno. Porém, há terrenos sociais de 200 metros quadrados, o que exigiria construção de 50 metros quadrados. Assim, poderia haver prejuízos para execução das moradias pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, algumas com 42 metros quadrados.
A proposta prevê ainda a consolidação do Plano, estabelecendo um único prazo para entrada em vigor e consolidando todas as informações. Isso porque o projeto já passou por dois trâmites, com a sanção, derrubada dos vetos e posterior promulgação.
Ao final da votação, o vereador Prof. João Rocha destacou o trabalho das equipes da Câmara e Planurb para promover as retificações. “Estamos tranquilos em oferecer o melhor que podemos neste documento para nortear a cidade pelos próximos 30 anos”, disse.
Em novembro de 2018, o Plano Diretor foi aprovado na Câmara com 156 emendas, elaboradas pelos vereadores, com base em audiências públicas, reuniões com representantes de diferentes segmentos, sociedade em geral e Ministério Público. Na sessão ordinária do dia 18 de dezembro, os vereadores derrubaram todos os vetos do Executivo apresentados às emendas elaboradas pelos parlamentares ao projeto de lei complementar 594/18.
O Plano trata das normas para expansão e organização da cidade para os próximos 30 anos, no que se refere ao meio ambiente, urbanismo, sustentabilidade e uso e ocupação do solo. Foram realizadas 69 reuniões públicas em 69 bairros ouvindo 908 pessoas, além de consultas pela internet e aplicação de formulários. Ainda, foram promovidas 12 audiências públicas com 683 participantes, reuniões com instituições e ampla discussão no Conselho Municipal de Urbanização.
Anderson Ramos / Capital News
...
