A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 foi entregue à Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara Federal. A documentação traz novos critérios para reajuste do salário mínimo e regras para suspensão da execução física e financeira de obras com índices de irregularidades graves.
O texto final deve ficar pronto até o fim do mês, segundo expectativa do o presidente da comissão, deputado federal Waldemir Moka. O prazo regimental de apreciação pelo Congresso é 17 de julho.
Conforme o parlamentar, haverá aumento real do mínimo (hoje a R$ 510) com base no Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todas as riquezas do país – de 2008/2009. O aumento seria de 5%.
A proposta enviada pelo governo determina que o mínimo tenha aumento real equivalente à variação do PIB apenas em 2009. Como o produto foi negativo em 0,2% no ano passado, se prevalecer essa regra, o mínimo será corrigido, pura e simplesmente, com base na variação da inflação medida pelo INPC.
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
