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Durante o seu discurso no Plenário do Senado na terça-feira (25), o líder do governo, Delcídio do Amaral (PT), anunciou ter recebido da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a garantia de que os recursos oriundos da arrecadação do ICMS das Usinas Hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira serão destinados a Mato Grosso do Sul. A declaração veio após incertezas e rumores quanto ao cancelamento da transferência das usinas, antes pertencentes ao estado de São Paulo, para o estado de MS.
Segundo o Senador, na última sexta-feira (21) a portaria foi republicada e a coluna onde aparece o nome do estado desapareceu. “Em função disso, nós ficamos muito preocupados, a Senadora Simone Tebet, o Senador Waldemir Moka e eu, além de toda a população de Mato Grosso do Sul, porque o ICMS é muito importante para o nosso estado e os royalties são importantes para os municípios da região diretamente impactados , como Três Lagoas e Selvíria. Por isso, imediatamente, procurei a direção da ANEEL que me garantiu que o edital que vai para audiência pública situa as casas de força de Ilha Solteira e Jupiá em Mato Grosso do Sul. E ponto final”, afirmou Delcídio.
O líder do governo disse ainda estar preparado para resistir a qualquer tentativa de autoridades de São Paulo e de parlamentares paulistas de reverter essa situação. “Nós sabemos que existem pressões muito fortes no sentido de tentar impedir aquilo que é justo, legítimo e está previsto na legislação do setor elétrico. Mas nós estamos preparados para fazer esse debate porque é absolutamente procedente que o ICMS dessas usinas, com a renovação das concessões, fique com Mato Grosso do Sul e os royalties com os nossos municípios. Não adianta vir com pressão”, disse o Senador.
Para o Senador, tudo vai se resolver em outubro através dos leiloes das usinas. "Em função do fim da concessão, nós vamos ter em outubro os leilões das usinas. No começo da semana passada, o Ministério das Minas e Energia publicou no Diário Oficial da União uma portaria com a listagem das usinas, e essa portaria citava o estado onde elas estavam implantadas. É público e notório que as casas de força de Ilha Solteira e de Jupiá se situam em Mato Grosso do Sul e a legislação é clara: o ICMS deve ser cobrado no estado que abriga a casa de força da usina.”
Anteriormente as usinas pertenciam às cidades paulistas de Castilho e Ilha Solteira. A situação provoca embates judiciais entre São Paulo, que não quer perder receita tributária proporcionada pelas usinas, e Mato Grosso do Sul.
O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) e a Senadora Simone Tebet (PMDB-MS), também manifestaram preocupação com a alteração na Portaria e afirmaram estar atentos a todo esse processo.
