Os servidores da Assembleia Legislativa que desejam concorrer às eleições municipais de 2016, devem se apresentar no Recursos Humanos da Casa de Leis até o dia 30 de junho de 2016 para desvinculação de cargos, em cumprimento a Lei 9.504/1997.
Victor Chileno/Assembleia Legislativa
Comunicado expedido pelo RH foi a pedido da Mesa Diretora
De acordo com o comunicado da Diretoria Geral de Recursos Humanos, expedido por ordem da Mesa Diretora, os servidores ocupantes de cargos em comissão, de natureza “ad nutum” deverão solicitar a exoneração do cargo.
Conforme Lei 4091/2011, os detentores de cargos efetivos deverão requerer junto ao Protocolo da diretoria a licença para o desempenho da atividade política, anexando a declaração do presidente do partido pelo qual seu nome será submetido à convenção partidária.
Em seguida, os que obtiverem candidatura aprovada deverão apresentar a Ata de aprovação. Aos servidores cedidos, a recomendação é que procure o órgão de origem para informações acerca dos procedimentos de desincompatibilização.
