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STF nega pedido de Azambuja para anulação da delação da JBS

A decisão é do ministro Celso de Mello

Maisse Cunha
Capital News

Deurico Ramos/Capital News

Plenário do STF avalia pedido de reinaldo Azambuja para que Fachin deixe ralatoria da Lava Jato

Governador, em coletiva de imprensa, realizada no dia 22 de maio, após divulgação do conteúdo da delação dos irmãos JBS

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido feito pela defesa do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para anulação do acordo de colaboração premiada dos donos e executivos do Grupo JBS, homologados pelo relator da Operação Lava Jato, Edson Fachin, em maio passado.


Ao negar a liminar, o decano da Corte, afirmou que a jurisprudência do STF não permite o uso de Habeas Corpus para questionar decisão de ministros do Supremo, bem como para  refutar homologações de delações de terceiros.


No despacho, o ministro alega que “a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – desde que ausente situação de certeza objetiva quanto aos fatos – tem assinalado não se revelar compatível com o âmbito estreito do ‘habeas corpus’ a apreciação jurisdicional que importe em indagação probatória, ou em análise aprofundada de matéria fática, ou, ainda, em exame valorativo dos elementos de prova”.


A defesa de Azambuja havia solicitado, além da anulação, que as delações retornassem a posse da Procuradoria-Geral da República para que esta revisasse os termos do acordo e oferecesse denúncia contra os sete executivos da empresa.


No depoimento prestado ao Ministério Público Federal (MPF), o empresário Wesley Batista dedicou um capítulo exclusivo para denunciar suposto esquema de pagamento de propinas aos últimos três governadores do estado – leia-se Reinaldo Azambuja, André Puccinelli (PMDB) e José Orcírio Miranda dos Santos (PT) – em troca da concessão de isenções tributárias à JBS.


O tucano confirmou o recebimento de R$10 milhões da JBS que, segundo ele, ocorreram por meio de doações oficiais, declaradas à Justiça Eleitoral.

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