Divulgação/PMCG
Decisão do Executivo agradou vereadores e presidente da CPI que apura distorções em licenças
Em meio a investigação da Câmara de Vereadores sobre uma eventual farra na comercialização de alvarás dos serviços de táxi e moto-táxi em Campo Grande, a Prefeitura toma a providência de ampliar a concessão de licenças para trabalho nos dois setores que atendem a mobilidade urbana do município. Foi assinada pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD) a abertura de licitação para o incremento de mais 217 alvarás de táxis e 148 alvarás de mototáxis.
Segundo o Executivo, o certame virá para corrigir décadas de defasagem na quantidade de profissionais no atendimento do táxi e do moto-táxi. Para a liberação das 365 novas licenças, a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) promoveu antes um estudo desde o começo do ano.
Com 840 mil habitantes, a Capital conta com apenas 490 veículos no táxi, gerando déficit de corridas, mesmo gargalo que o moto-táxi enfrenta e tem sido margem para crescimento dos motoristas do Uber. De acordo com a Agetran, na cidade são 491 mototáxi, com presença em 70 pontos de referência. O serviço implanta neste semestre um contador que relaciona quilometragem da corrida ao tempo de atendimento para o usuário.
“Acabou essa historia de alvará ser dado para compadre de fulano, amigo íntimo de sicrano. A concorrência é leal e a transparência é absoluta. Qualquer pessoa pode participar, desde que preencha os requisitos legais”, explica o prefeito sobre a licitação.
No Legislativo a medida ecoa bem
Aberta em 25 de abril deste ano, a CPI do Táxi já apurou que 85% dos alvarás hoje existentes no serviço de táxi se concentram na posse de dez pessoas. Isso porque, ao longo dos anos, sem a fiscalização adequada Executivo a licença passou a ser uma moeda de negociação, que gerou a venda de autorizações que são de pertencimento da Prefeitura. É a administração municipal que concede a realização desse tipo de trabalho a alguém, de forma singular, e que após a saída do indivíduo da função deveria se promover uma concorrência pública pela vaga. Sobre a abertura de mais vagas para transporte da população, vereadores da comissão elogiaram.
“O prefeito se mostrou sensível e hábil para a situação. Logo, dividiu a responsabilidade entre a comissão, a Agereg, a Agetran, o MPE, os taxistas, mototaxistas e representantes de aplicativos para buscar uma forma que pudesse respeitar a todos. De lá para cá foi um processo com muita vontade política de resolver”, relatou o 2° Vice-Presidente do Legislativo.
Já o presidente da comissão enalteceu a celeridade para o certame. “De acordo com lei Municipal 1.655 foram feitos os cálculos e chegamos ao número de 217 alvarás para táxi e 148 para mototaxi. A licitação será no dia 5 de outubro para táxi e no dia 16 de outubro para mototaxi”, informou Vinicius Siqueira (DEM).
“A administração tem correspondido naquilo que a gente pensa, e acima de tudo o que a população quer de um prefeito”, afirmou ainda Valdir Gomes (PP), que não integra a CPI, mas fez questão de ressaltar a importância estratégica da medida.
