Reprodução/YouTube Palácio do Planalto
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Em pronunciamento gravado e divulgado nas redes sociais na manhã desta segunda-feira, 1º de maio, o presidente Michel Temer aproveitou a data em comemoração ao Dia do Trabalhador para destacar um dos projetos de seu governo, a reforma trabalhista. Em seu discurso, o líder brasileiro demonstrou “otimismo” quanto ao futuro do país e defendeu a “harmonia” da nação.
Segundo Temer, a medida trará inúmeras vantagens aos trabalhadores e ampliará o número de empregos em todo o país. Presidente chamou a proposta de inovadora e defendeu o diálogo entre empregador e funcionário.
“A nova lei garante os direitos não só para os empregos diretos, mas também para os temporários e terceirizados. Todos com carteira assinada. Portanto, concede direitos àqueles trabalhadores que antes não tinham. Empresários e trabalhadores poderão negociar acordos coletivos de maneira livre e soberana. O diálogo é a palavra de ordem”, afirma Temer em trecho de seu discurso.
Temer também afirmou que a reforma buscará diminuir o número de ações trabalhistas na Justiça e exigirá a igualdade salarial, punindo empresas que pagarem valores diferentes para homens e mulheres que exercem a mesma função.
“Acredite no Brasil, acredite na força de cada um em transformar o nosso País”, finalizou o presidente ao agradecer e desejar bom trabalho aos brasileiros.
Alterações na legislação
Entre as principais mudanças na legislação, propostas pela reforma trabalhista, estão alterações em acordos coletivos, possibilidade de parcelamento das férias do funcionário e mudanças na contribuição sindical.
Prazo de dois anos para que acordos coletivos e convenções coletivas de trabalho sejam realizados, continua valendo. Esse ponto permite que as negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação.
Texto também prevê que os trabalhadores possam dividir o período de férias em três vezes no mesmo ano, desde que a primeira não tenha menos que 14 dias e as seguintes tenham no mínimo cinco dias. Além disso, às férias dos funcionários não podem começar dois dias antes de feriados ou de folgas semanais.
Já a contribuição sindical, hoje obrigatória, passa a ser opcional. Atualmente o tributo é recolhido anualmente e corresponde a um dia de trabalho, para os empregados, e a um percentual do capital social da empresa, no caso dos empregadores.
Confira o que mais deve mudar caso a proposta entre em vigor:
- Passa a ser permitido que os funcionários façam horas extras, limitadas a duas horas por dia; empregadores e trabalhadores podem negociar banco de horas;
- Empregador que não registrar o funcionário deverá pagar multa de R$ 3 mil por trabalhador. Para micro e pequenas empresas o valor será de R$ 800.
- Modalidade de Home Office (trabalho de casa) passa a ser legal, mas deve obedecer regras específicas, como reembolso por todas as despesas que que o funcionário tiver durante realização de suas atividades.
- Jornada de 12 x 36 horas - Hoje, a Justiça autoriza a realização da jornada de 12 horas de trabalho alternados por 36 horas de descanso para algumas categorias. Esse tipo de jornada de trabalho é seguido por várias categorias, sendo observado o limite semanal de cada profissão em legislação específica. Com a reforma trabalhista, a jornada 12x36 passa a fazer parte da legislação. O texto também prevê que a remuneração mensal incluirá descanso semanal remunerado e descanso em feriados.
