Deurico/Capital News
O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD) decidiu vetar integralmente o projeto de lei n° 8.684/17, que autoriza o Poder Executivo a instituir limite de tolerância de 15 minutos de utilização do estacionamento rotativo - Flexpark - nas vias e logradouros públicos de Campo Grande.
“Em consulta à Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (AGEREG), esta se manifestou pelo veto total ao presente Projeto de Lei, afirmando para tanto a ocorrência de desequilíbrio econômico financeiro no contrato vigente”, diz a mensagem do chefe do Executivo municipal, publicada nesta segunda-feira (7), em Diário Oficial. O projeto de lei é de autoria do vereador André Salineiro e havia sido aprovado na Câmara no dia 5 de abril deste ano.
“E mais, considerando que o Projeto de Lei em epígrafe interfere diretamente na arrecadação da concessionária como evidenciado na Cláusula Quarta do Contrato de Concessão n. 26/2002, por conseguinte a proposta de tolerância de 15 minutos na utilização das vagas de estacionamento rotativo implicará em desequilíbrio econômico financeiro da avença (prestação de serviço)”, acrescenta a mensagem do prefeito, para justificar o veto.
Izaias Medeiros/Câmara Municipal de Campo Grande
Vereador André Salineiro, autor do projeto
Se a lei tivesse sido sancionada, o usuário poderia acionar o parquímetro e se não permanecesse mais de 15 minutos no local, não pagaria nada. Se passasse disso, pagaria normalmente todo o tempo contabilizado. Segundo Salineiro, é uma forma de promover a fluidez na rotatividade, que é justamente o objetivo do sistema e também de beneficiar quem precisa utilizar as vagas rapidamente, como já ocorre em estacionamentos privativos.
“Acredito que será benéfico para todos: cidadãos, comerciantes e município”, comentou o vereador à época da aprovação do projeto na Câmara, ao lembrar que a medida pode beneficiar as pessoas que precisam utilizar as vagas rapidamente.
