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Tereza Cristina se reúne com Marun para tratar da sanção da lei do Funrural

Bancada ruralista tenta sensibilizar governo federal para que não haja vetos em “Refis” aprovado em dezembro

Flávio Brito
Capital News

 

Assessoria/Divulgação

Tereza Cristina se reune com Marun para tratar da sanção da lei do Funrural

A reunião contou ainda com a presença dos deputados Zé Silva (Solidariedade/MG) e Júlio Cesar (PSD/PI)

A deputada federal Tereza Cristina (DEM) está em Brasília e se uniu a outros membros da bancada ruralista para uma reunião nesta segunda-feira (8) com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. O prazo para que o presidente da República, Michel Temer, sancione o projeto termina nesta terça-feira (9). O PLC 165/17, que reduz a alíquota de contribuição do Funrural, já foi aprovado no Congresso no final do ano passado pelos parlamentares.

 

Os deputados tentam sensibilizar o governo federal pela aprovação do projeto de lei que institui o programa de regularização tributária que negocia a dívida do Funrural em todo o país. “Estamos aqui para convencer o governo e pressionar para que não sejam vetados pontos importantes e essenciais deste Refis que vai impactar em toda classe produtora do nosso país”, disse a deputada. A reunião contou ainda com a presença dos deputados Zé Silva (Solidariedade/MG) e Júlio Cesar (PSD/PI). 

 

O prazo para que o presidente da República, Michel Temer, sancione o projeto termina nesta terça-feira, 9 de janeiro. O PLC 165/17, que reduz a alíquota de contribuição do Funrural, já foi aprovado no Congresso no final do ano passado pelos parlamentares.

 

O texto aprovado no dia 14 de dezembros de 2017, no Senado, autoriza, até 27 de dezembro de 2018, a repactuação das dívidas em operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União, com o Banco do Nordeste ou Banco da Amazônia relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Sudene e Sudam, e no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em empreendimentos familiares rurais, agroindústrias familiares e cooperativas de produção agropecuária.

 

Fica concedida também a prorrogação, até dezembro de 2022, na renegociação das operações que foram contratadas junto à Embrapa referentes aos pagamentos do licenciamento para a multiplicação e a exploração comercial de sementes. Fica autorizado também à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a repactuação dos débitos, até dezembro de 2022, das operações com Cédula de Produto Rural – CPR.

 

Com o mesmo teor do relatório da deputada Tereza Cristina, vice-presidente FPA, o projeto de lei é uma alternativa à perda de validade da Medida Provisória 793/2017, vencida no dia 28 de novembro deste ano. “Diante de tanto esforço do Congresso Nacional para aprovar a matéria, vamos aguardar a sanção do projeto pelo governo federal”, disse.

 

Os benefícios garantidos foram mantidos, como a redução para 2,5% da alíquota de entrada, à vista, a ser paga sobre o valor total das dívidas e 100% de desconto das multas e encargos sobre as dívidas acumuladas com o Funrural até agosto de 2017. Permanece também a opção de recolhimento sobre a folha (INSS) ou sobre a produção, a partir de 2019, para pessoas jurídicas, e a partir de 2018, para pessoas físicas.

 

1 COMENTÁRIO:

Sera que este presidente está querendo desmoralizar a bancada ruralista,deixar de sancionar prorrogação das dividas rurais é um suicídio,dos políticos da bancada,
enviado por: Antonio oliveira chaves em 09/01/2018 às 20:27:28
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