Victor Chileno e Wagner Guimarães/ALMS
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Os deputados estaduais aprovaram durante sessão ordinária desta terça-feira (28) dois projetos que alteram o regime previdenciário dos servidores públicos de Mato Grosso do Sul, sendo um especificamente para as carreiras militares estaduais. Com as galerias lotadas do plenário Deputado Júlio Maia, houve protesto e os representantes sindicais reivindicaram a retirada das matérias e a renegociação com o Poder Executivo, autor dos projetos. A medidas foram aprovada por 13 votos favoráveis e 7 contrários. Dos 24 deputados estaduais, 20 votaram – o presidente da Assembleia, Junior Mochi, não vota e três parlamentares estavam ausentes, Felipe Orro (PSDB), Maurício Picarelli (PMDB) e Grazielle Machado (PR).
Deurico/Capital News
Os sete votos contrários à proposta foram dos deputados João Grandão (PT), Pedro Kemp (PT), Cabo Almi (PT), Amarildo Cruz (PT), Lidio Lopes (PEN), Coronel David (PSC) e Dr. Paulo Siufi (PMDB). O presidente da Casa de Leis Junior Mochi (PMDB) lamentou o incidente durante os trabalhos, com manifestantes tentando impedir a Ordem do Dia. “Foi talvez a votação mais conturbada e polêmica diante das manifestações. A Assembleia cumpriu a sua função. Obviamente, não há por parte dos servidores o entendimento e isso faz parte do processo democrático. Da nossa parte, tomamos todas as medidas necessárias para manter a segurança e a integridade física das pessoas”, afirmou o presidente. As duas proposições serão ainda apreciadas em redação final.
Ao projeto de Lei 253/2017, do Poder Executivo, foram incorporadas emendas, com destaque para duas. A primeira delas exclui mais de 75% dos servidores do aumento da contribuição previdenciária. O reajuste de alíquota, de 11% para 14%, incidirá somente sobre os valores salariais acima de R$ 5.531,31, teto dos benefícios previdenciários calculado pelo INSS. De acordo com a Secretaria de Administração do Estado, mais de 45 mil servidores se enquadram no critério e não terão reajuste na contribuição.
A segunda emenda prevê a recomposição do saldo do fundo previdenciário, na data de publicação da lei, por meio da vinculação dos recursos provenientes do acréscimo da contribuição dos Poderes. De acordo com o deputado Professor Rinaldo (PSDB), líder do governo na Casa de Leis, a emenda contribui para garantir os direitos dos beneficiários e a manutenção dos pagamentos aos servidores aposentados e inativos.
O texto prevê que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas, o Ministério Público, a Defensoria Pública, as autarquias e as fundações estaduais contribuição mensalmente para o MSPREV com o percentual de 24% sobre a soma dos subsídios e das remunerações mensais dos segurados ativos. A partir de 1º de maio de 2019, a alíquota patronal será de 25%. Atualmente, o valor da contribuição patronal é de 22%. “Com a emenda, o acréscimo de três pontos percentuais dessa arrecadação será vinculada diretamente para a recomposição desse Fundo. Estudos levantaram que o valor será em torno de R$ 6 milhões ao mês, em 60 parcelas o Fundo já estaria praticamente recomposto”, explicou Professor Rinaldo.
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Votos favoráveis
Beto Pereira (PSDB)
Mara Caseiro (PSDB)
Onevan de Matos (PSDB)
Rinaldo Modesto (PSDB)
Enelvo Feline (PSDB)
Antonieta Amorim (PMDB)
Eduardo Rocha (PMDB)
Márcio Fernandes (PMDB)
Renato Câmara (PMDB)
Herculano Borges (SD)
Paulo Corrêa (PR)
George Takimoto (PDT)
Zé Teixeira (DEM)
Votos contra
Contrários à proposta
Coronel David (PSC)
Paulo Siufi (PMDB)
Lídio Lopes (PEN)
Pedro Kemp (PT)
Cabo Almi (PT)
João Grandão (PT)
Amarildo Cruz (PT)
Ausências
Felipe Orro (PSDB)
Maurício Picarelli (PMDB)
Grazielle Machado (PR)
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 11/2017, do Poder Executivo, que altera a redação da Lei Complementar 127/2008 e da Lei Complementar 53/1990, que igualmente dispõe sobre o aumento da alíquota para 14% para os proventos ou pensões que excederem o valor do teto do regime geral.
Deurico/Capital News
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