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Vereadores ainda irão realizar segunda votação em sessão extraordinária
Parlamentares da Câmara Municipal de Três Lagoas, votaram em primeira discussão, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019 foi aprovada, em primeira votação, sem emendas, embora quatro tenham sido apresentadas ao texto original proposto pelo Executivo. A LOA ainda passará por uma segunda votação, antes do recesso parlamentar.
A Lei estima receita de R$ 530 milhões e fixa as despesas para 2019. Segundo prefeito ngelo Guerreiro, “a LOA garante a continuidade das ações constantes do programa de governo, através da execução de projetos prioritários que buscam atender de forma crescente as demandas mais urgentes da população”, diz em mensagem encaminhada a Casa de Leis.
As emendas apresentadas foram debatidas entre os vereadores, uma vez que, alterava a forma de poder do chefe do Executivo, dando a ele a oportunidade de remanejar recursos de uma secretaria para outra. A possibilidade de as despesas a serem feitas com arrecadação superior à prevista na lei era de que fossem aprovadas pela Câmara. Com isso, as emendas não foram aprovadas, obtendo votos favoráveis apenas dos vereadores, apóstolo Ivanildo, professor Flodoaldo, Reneé Venâncio, Davis Martinelli e Gilmar Garcia.
O orçamento prevê despesas, para o próximo ano, principalmente com a saúde, chegando a R$ 152,5 milhões. Em seguida, educação, com proposta de gastos superiores a R$ 124,6 milhões. A Secretaria de Administração deve consumir R$ 94 milhões; Infraestrutura, Transporte e Trânsito tem previsão de R$ 44,9 milhões de despesas e a Assistência Social, R$ 28,4 milhões. Já previdência social dos servidores deve movimentar R$ 32,5 milhões.
