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Deputados mantiveram veto a projeto do deputado Cabo Almi (PT)
Seguindo o Poder Executivo, deputados estaduais votaram em discussão única na sessão desta quinta-feira (16) pela manutenção do veto a três projetos de lei que haviam sido vetados pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) também deu parecer favorável à rejeição do veto às propostas. Com o veto mantido pelos deputados, os três projetos de lei foram arquivados.
Primeiro a ser analisado foi o Projeto de Lei (PL) 20/2016 de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB). Ele tratava sobre a vedação de desligamento automático de gestantes de concursos públicos em função de limitações à realização de testes físicos.
Em segundo, foi apreciado o PL 103/2016, do deputado Flavio Kayatt (PSDB) que trata sobre a implantanção do selo 'Empresa Consciente' no estado.
Por último, os deputados decidiram manter o veto total ao PL 66/2016, do deputado Cabo Almi (PT) que propõe o reconhecimento dos direitos das pessoas portadoras de doenças renal crônica ou transplantados.
Conforme noticiado pela reportagem, estava prevista também a apreciação do veto parcial ao PL 81/2016, de autoria do deputado Lidio Lopes (PEN), que dispõe sobre a proibição do uso de placas informativas em estacionamento com a frase “não nos responsabilizamos por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo”.
No entanto, os parlamentares optaram por retirar o projeto da pauta. Líder do governo na Casa, o deputado Rinaldo Modesto (PSDB) declarou que buscará o governador para reverter o veto.
Durante a ordem do dia, o deputado Pedro Kemp (PT) também convocou a CCJR para dar início aos trabalhos na sessão de terça-feira (21). Os integrantes da comissão devem participar da reunião que escolherá o presidente.
