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Quinta-Feira, 07 de Dezembro de 2017, 15h:52
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União de Vereadores reivindica alteração na distribuição do ICMS

Ofício principais aspectos que a legislação estadual deve reconsiderar

Flávio Brito
Capital News

 

Victor Chileno/ALMS

União de Vereadores reivindica alteração na distribuição do ICMS

União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul defende revisão da distribuição do ICMS no Estado

Mais de 300 vereadores do Estado estiveram presentes no Plenário Júlio Maia, na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (7), reivindicando alteração nos critérios de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Mato Grosso do Sul. Um ofício foi encaminhado aos Poderes Executivo e Legislativo. O documento, recebido na mesma sessão ordinária pela Casa de Leis, aponta os principais aspectos que a legislação estadual deve reconsiderar, na opinião da União das Câmaras, para que a escassez financeira vivenciada atualmente por municípios menores do Estado seja superada.

 

O presidente da União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCV-MS), vereador por Jateí, Jeovani dos Santos (PSDB), utilizou a tribuna para apresentar o pedido em nome da associação. “Mobilizamos-nos hoje a fim de sensibilizar o Executivo e pedir apoio da Assembleia para que estudem uma maneira de melhorar a redistribuição do imposto, criando um fundo para que aquilo que o município perca em um ano seja compensado em seguida”, falou.

 

“Este imposto hoje é distribuído por meio de cinco indicadores. Gostaríamos que tanto a Assembleia Legislativa, como o Executivo Estadual e a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul [Assomasul] discutisse a alteração dessa lei, que conta já com 20 anos de publicação. Nossa proposta é retirar de cada um dos cinco indicadores um percentual, a fim de se formar um fundo que serviria para ajudar o município que, por alguma razão, tenha tido dificuldades em sua produção e economia. A ideia não é tirar dinheiro de ninguém, mas atender emergencialmente às dificuldades encontradas pelos municípios de menor porte”, justificou o vereador em Dourados, Sérgio Nogueira (PSDB).

 

Por fim, o prefeito de Japorã, Vanderlei Bispo de Oliveira (PTB), também utilizou a tribuna para defender a alteração. “Os critérios de rateio de ICMS são feitos de maneira inversa ao que deveria. Os municípios pequenos perdem em detrimento dos grandes porque o valor adicionado, previsto na Constituição Federal, já é absurdo, e não contempla os municípios mais pobres, pois o chamado valor adicionado é o resultado da diferença entre saídas e entradas, com notas fiscais, de produtos e serviços advindos do município. Na nossa legislação estadual, existem três critérios que são simplesmente uma extensão do valor adicionado, piorando aquilo que já é ruim em nível federal”, finalizou. Também se pronunciaram a favor do projeto os deputados Mara Caseiro (PSDB), Cabo Almi (PT) e Amarildo Cruz (PT).

 

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