Divulgação/Portal MS
Informações poderão ser pintadas ou bordadas nas peças de roupa
O deputado estadual Maurício Picarelli (PSDB) apresentou na sessão desta terça-feira (20), projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro do grupo sanguíneo e do fator RH nos uniformes de todos os alunos matriculados nos ensinos fundamental e médio, nas escolas das redes pública e privada do Estado.
Conforme a proposição, as identificações deverão estar na parte dianteira superior direita da peça do uniforme (blusão, camisa, camiseta, agasalho e outros). De acordo com as informações da agência de notícias da Assembleia Legislativa, os dados poderão ser pintados, bordados ou afixados de forma permanente. “Pretendemos proteger as crianças e adolescentes na hipótese de acidentes. Não saber o grupo sanguíneo e o fator RH pode retardar o atendimento. A medida trará agilidade no momento do socorro médico”, destacou o propositor.
Agricultura familiar
Maurício Picarelli também apresentou projeto de Lei que obriga supermercados, hipermercados, atacadistas e estabelecimentos varejistas a disponibilizarem os produtos da agricultura familiar em gôndolas específicas. Caso se torne lei, os comerciantes terão um prazo de 90 dias para adequação à regra estabelecida.
“É uma forma de fortalecer a agricultura familiar e garantir a sustentabilidade. Também é importante ressaltar o papel de responsabilidade social dos supermercados e dos consumidores na promoção da agricultura familiar na economia estadual”, disse o parlamentar.
