Izaias Medeiros/Câmara Municipal de Campo Grande
Vinicius Siqueira entrou com pedido de mandado de segurança
O vereador de Campo Grande Vinicius Siqueira (DEM) ajuizou nesta quarta-feira (14) um mandado de segurança coletivo junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar futura decisão liminar do ministro Gilmar Mendes contra o voto impresso, na ação em que a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge pede a inconstitucionalidade do voto impresso.
A ação, segundo o parlamentar da Capital e que também é presidente nacional da Associação Pátria Brasil, tem o objetivo de impedir que a decisão seja liminarmente concedida, acabando de vez com a possibilidade de voto impresso nas eleições de 2018. Para o presidente da Pátria Brasil, o que se busca é a instalação das impressoras em todas as urnas, visando a transparência do voto e a publicidade na contagem.
“A ação já foi protocolada no STF e deve ser distribuída para análise. Esperamos conseguir a procedência dela já que todos têm interesse, independente do posicionamento ideológico e político. Estamos tentando resguardar a democracia acima de tudo”, argumentou o líder do Democratas em Campo Grande.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou no dia 5 de fevereiro com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a obrigatoriedade do voto impresso em parte das urnas eletrônicas nas eleições de outubro. Para a procuradora, a impressão do voto ofende o princípio constitucional do sigilo do voto.
Nas eleições deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve usar em torno de 30 mil urnas com impressora. A impressão foi aprovada no Congresso em 2016 e prevê a continuidade da votação por meio da urna eletrônica, mas com a impressão de um boletim dos votos computados, que serão colocados em uma urna física lacrada, para que possam ser auditados. O comprovante não será dado ao eleitor. O custo total de implantação das impressoras em todas as urnas do país é de R$ 1,8 bilhão.
Ao defender a derrubada do voto impresso, Raquel Dodge também argumenta que a medida trará transtornos ao eleitor.
“As inúmeras intercorrências possíveis com a reintrodução do voto impresso e a consequente quebra do sigilo constitucional do voto colocam em risco a confiabilidade do sistema eleitoral e a segurança jurídica. A implementação da mudança potencializará falhas, causará transtornos ao eleitorado, aumentará a possibilidade de fraudes, prejudicará a celeridade do processo eleitoral. Elevará, ainda, as urnas em que a votação terá que ser exclusivamente manual”, afirma Dodge.
