Izaias Medeiros/CMCG
Parlamentares já começam a encaminhar as emendas referentes ao Projeto de Lei.
Nesta terça-feira (23), foi definido durante a sessão ordinária da Casa de Leis, que o Relator do Projeto de Lei 9.310/19, do Executivo Municipal, o qual, dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do Município de Campo Grande para o exercício de 2020 e começou a tramitar na Câmara no dia 16 de abril, será o vereador Odilon de Oliveira, vice-presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. Com isso, os vereadores podem apresentar emendas e audiência sobre o tema já está agendada.
Conforme o texto da LDO, a projeção da receita está em R$ 4,3 bilhões para 2019. O valor representa aumento de 7,46%, equivalente a cerca de R$ 300 milhões, em relação ao orçamento apresentado para este ano. O vereador Odilon destacou que assume pela primeira vez e relatoria e fará análise técnica sobre o tema.
De acordo com o vereador Odilon de Oliveira, “É a primeira vez que assumo a relatoria de um projeto tão importante na área de Finanças e Orçamento. Vamos nos reunir na segunda-feira em audiência pública com equipe técnica do prefeito”, pontua parlamentar. A audiência está prevista para segunda-feira, dia 29 de abril, pela manhã, contando com a presença do secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto.
Segundo o presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, vereador Eduardo Romero, “Com o projeto na Casa os vereadores começam a apresentar emendas dentro das áreas definida. Vale Lembrar que saúde e educação precisam obrigatoriamente ter uma previsão mínima de investimento, que são 15% e 25%, respectivamente. Existe ainda lei municipal que prevê investimento mínimo de 1% para a cultura. Os vereadores que desejarem apresentar emendas podem assim fazer desde que as mesmas estejam compatíveis com o Plano Plurianual (PPA)”, enfatiza Romero.
Ainda segundo o presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, Eduardo Romero, após a análise, o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento deve ser encaminhado à Mesa Diretora até o dia 3 de junho. Posteriormente, será marcada data para votação em plenário.
