Assessoria vereador Otávio Trad
Trad apresentou projeto de lei para OAB-MS nesta terça (24) e obteve apoio da entidade
Para garantir melhores condições de trabalho, o vereador Otávio Trad (PTB) quer isenção de Flex Park para advogados nos arredores de prédios do Poder Judiciário na Capital. Ele compareceu nesta terça (24) na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS) e obteve apoio da entidade.
Conforme o vereador, não existem em Campo Grande estacionamentos específicos para a categoria próximos aos prédios do Poder Judiciário.
Se for aprovado, Trad acredita que o projeto será uma conquista de todos os advogados. “Eu mesmo já enfrentei, por diversas vezes, dificuldade para estacionar aos arredores de edifícios como o Fórum, por exemplo. Entendo que se este projeto for aprovado todos nós advogados teremos uma grande vitória para o exercício da nossa profissão. É preciso reconhecer a importância do advogado para a sociedade”, disse.
Agora, o próximo passo é a realização de uma audiência pública com representantes do setor para discutir detalhes do projeto. Após o retorno do recesso legislativo, Trad então irá apresentar a proposta em sessão na Câmara Municipal.
Projeto de lei
Texto estabelece que os advogados sejam isentos de pagar valor referente ao Flex Park nas vias próximas a edifícios como Fórum, Fórum Trabalhista, Tribunal de Justiça, dentre outros, durante período em que estiverem no local a trabalho.
Para ter acesso ao benefício, conforme determina o projeto, o veículo deve ser cadastrado na Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e possuir adesivo de identificação contendo as informações da carteira funcional da OAB-MS.
