Foi adiada na sessão desta terça-feira na Câmara dos Vereadores de Campo Grande, a votação do projeto Morar Bem Azul, que teoricamente prevê descontos e facilidades para a quitação de imóveis financiados pela Agência Municipal de Habitação (Emha).
O vereador Paulo Pedra (PDT) chegou a exibir "supostos" erros referentes ao projeto Morar Bem Azul. “Esse projeto é ilegal, inconstitucional, pois atropela o código civil, às leis de loteamento. Devemos conclamar a sociedade para debater esse projeto, convidar técnicos especializados no assunto e também a Caixa Econômica. É uma vergonha”, afirmou o vereador.
O projeto denominado Morar Bem Azul, se transformado em lei vai autorizar a prefeitura a conceder até 100% de descontos de juros e multas aos inadimplentes com as prestações das casas populares, além de desconto de 20% no valor atualizado da dívida para aqueles que preferirem pagar à vista, nos primeiros 120 dias a partir da data em que a lei começar a valer.
Caso o pagamento seja à vista e for feito oito meses a partir da data em que a lei entrará em vigor, a amortização nos juros e multas será de 50% e o desconto no valor da dívida de 10%. Além disso, os inadimplentes também poderão parcelar toda a dívida. Nesse caso, não haverá desconto.
Diretor Presidente da Emha, Paulo Matos
Foto: Deurico/Capital News
Para Paulo Matos, diretor-presidente da Emha, as alegações do vereador Paulo Pedra não são coerentes. “Isso que o vereador está dizendo não tem foco e está fora de contexto, pois o projeto tem que prosseguir e os artigos estão bem explicados”, ressalta Matos.
O presidente da sessão vereador Cabo Almir (PT) juntamente com os demais pares ficou acordado que o projeto acima citado não seria votado na data de hoje para que possa ter uma nova avaliação pelos vereadores de Campo Grande.
Por Andiara Schweich - Capital News (www.capitalnews.com.br)
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