Izaías Medeiros/Câmara de Vereadores
Projetos a serem votados hoje se referem a benefícios concedidos pelo Prodes
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão ordinária desta terça-feira (6), dois Vetos e seis projetos, apreciados hoje em primeira discussão.
-Projeto de Lei n. 8.756/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede redução de tributos à empresa Engepar Engenharia de Participações LTDA, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande - PRODES.
-Projeto de Lei n. 8.757/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede redução de tributos à empresa Só Concreto Construtora LTDA, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande - PRODES.
-Projeto de Lei n. 8.758/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede redução de tributos à empresa Distribuidora de Alimentos Francisco Ikeda LTDA, no âmbito do Programas de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande - PRODES.
-Projeto de Lei n. 8.759/17, que concede incentivo fiscal à empresa Contato Contact Center LTDA EPP, na forma de redução de alíquota de tributo, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande - PRODES.
-Projeto de Lei n. 8.760/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a redução de tributos á empresa Fertiquímica Agrociências LTDA-ME, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande –PRODES.
- Projeto de Lei n. 8.805/17, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar imóvel público, com encargos, bem como conceder a redução de tributos á empresa Casa da Semente Comércio e Serviços LTDA EPP, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande - PRODES.
Vetos
Em única discussão e votação, os vereadores analisam dois vetos. O veto parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar n. 8.604/17, que institui a Semana de Prevenção de Queimaduras no Município de Campo Grande, a ser realizada anualmente na primeira semana de junho e dá outras providências. A proposta é de autoria da vereadora Enfermeira Cida do Amaral.
E, também, o veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 8.616/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do município de Campo Grande, da colocação de placa em obra pública municipal paralisada, contendo exposição dos motivos de interrupção. A proposta é de autoria do vereador André Salineiro.
