Divulgação
Seis PLs foram aprovados nesta quinta-feira (20)
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, nesta quinta-feira (20), Projeto de Lei 9.031/18, que cria o Fundo Municipal de Enfrentamento à Violência e Promoção dos Direitos da Mulher na cidade. Outros cinco PLs também foram regulamentados.
Segundo a Câmara, em regime de urgência, em única discussão e votação, foi aprovado o projeto de decreto legislativo 1.919/18, de autoria do vereador Pastor Jeremias Flores, pelo qual fica concedido o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo Grande, ao ex-pugilista e atual árbitro de boxe, Antônio Bernardo Soares.
Também, em única discussão e votação, foi aprovado o projeto de resolução 385/18, substitutivo ao projeto de resolução n. 362/17, de autoria do vereador Carlão, que institui o Dia do Comerciário e a Medalha Legislativa “Presidente Getúlio Vargas” no âmbito da Câmara Municipal.
Também em regime de urgência, em turno único, foi regulamentado o projeto de lei 8.917/18, substitutivo ao projeto de lei 8.891/18, de autoria dos vereadores Otávio Trad e William Maksoud, que obriga o Poder Público Municipal a receber cópias reprográficas de documentos por este exigidos, mediante simples declaração de autenticidade, sob responsabilidade pessoal do interessado. Trad, um dos autores, destacou, durante a sessão, que um dos principais objetivos é a desburocratização nos trâmites de processos administrativos.
Por fim, em primeira discussão e votação, outros dois projetos foram aprovados: o projeto de lei n. 8.908/18, do vereador Cazuza, que dispõe sobre o Dia Municipal do Escoteiro/Escotismo em Campo Grande, e o projeto de lei n. 8.891/18, que institui o Dia Municipal da Conscientização de Doação do Cordão Umbilical, de autoria do vereador Carlão.
