Divulgação/Assessoria
Dois projetos foram aprovados nesta terça-feira
Dois projetos, sendo um deles em regime de urgência, foram aprovados por vereadores de Campo Grande nesta terça-feira (25). As propostas foram votadas durante sessão ordinária realizada na sede da Casa de Leis Municipal.
Em turno único, o Projeto de Lei nº 8.477/17, de autoria dos vereadores Prof. João Rocha e Carlão, foi aprovado em regime de urgência. O texto do documento institui o Plano de Aplicação de recursos do Fundo de Investimentos Sociais.
Já o Projeto de nº 8.415/17, aprovado em primeira discussão por 25 votos a dois, autoriza o Executivo proceder à centralização parcial ou total das dotações orçamentárias para o exercício de 2017. A autoria do projeto é do próprio executivo municipal.
O Texto foi aprovado com emenda, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, determinando que seja mantida dotação orçamentária aprovada para cada rubrica, respeitando o limite de 5% para remanejamentos sem autorização legislativa.
