Izaias Medeiros/CMCG
A proposta foi aprovada em unanimidade
Nesta quinta-feira (28), os parlamentares aprovaram três Projetos de Lei durante sessão. Em única discussão e votação, foi aprovada proposta que proíbe nomeação para cargos comissionados de condenados na Lei Maria da Penha, com objetivo de coibir violência doméstica contra mulheres, além da retificação técnica e unificação do Plano Diretor.
Em regime de urgência, em turno único de votação, foi aprovado o Projeto de Lei 9.242/19, da vereadora Dharleng Campos, que dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340, a Lei Maria da Penha, no âmbito do Município de Campo Grande e dá outras providências. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Segundo a vereadora Dharleng Campos destacou que “estamos fechando com chave de ouro o Mês das Mulheres, que deveria ser de comemorações por lutas das mulheres, mas ainda nos leva a reflexão sobre números dramáticos, tristes em relação à agressão das mulheres”, afirma.
Também na sessão desta quinta-feira, o Projeto de Lei Complementar 631/19, que retifica dispositivos e autoriza a consolidação e republicação da Lei Complementar número 341, de 28 de dezembro de 2018, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado em regime de urgência, em única discussão e votação. Equipes técnicas da Câmara Municipal e da Prefeitura fizeram amplo estudo para promover a revisão. (Leia mais sobre essa aprovação da retificação do Plano Diretor clicando aqui).
Por fim, em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de lei 9.014/18, que cria o programa ponto de ônibus sustentável no âmbito do Município de Campo Grande e dá outras providências. A proposta é do vereador Gilmar da Cruz.
