Izaias Medeiros/CMCG
Utilizando a Tribuna, o representante da Associação Campo-grandense de Locação de Bens Móveis (ACLBM) reclamou da interpretação da Lei pelos fiscais e da falta de notificação antes das multas aos donos de caçambas.
Nesta quinta-feira (21), durante a Sessão Ordinária da Casa de Leis, o representante da Associação Campo-grandense de Locação de Bens Móveis (ACLBM), Bruno de Brito Curto, utilizou a Tribuna para questionar a forma como a lei está sendo interpretada pelos fiscais e também, pela falta de notificação antes das aplicações de multas aos donos de caçambas.
Caçambeiros estiveram no Plenário para reclamar do excesso de multas aplicadas pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) sem notificação prévia e apresentar suas reivindicações. Ainda durante a sessão, o secretário municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Luís Eduardo Costa, fez explanação sobre tecnologia para o controle de transporte e resíduos por meio eletrônico (E-CTR).
De acordo com Bruno Curto, nos últimos três meses foram aplicadas 200 multas, no valor de R$ 1,1 mil cada. Para Ele, “Queremos costurar com a Câmara entendimento de fiscalização das caçambas. É preciso considerar a realidade na prática, pois estas caçambas estão na rua, suscetíveis a vandalismo ou mau uso pelos geradores. Queremos ter a chance de corrigir os problemas encontrados antes de a multa ser aplicada”, declara.
A convite do vereador Junior Longo, o parlamentar após a oitiva declarou que, “Estamos ouvindo as demandas, pois muitos receberam multas. Algumas medidas podem ajudar a categoria, a exemplo da divulgação da lei a toda população e da notificação, estabelecendo prazo para que a irregularidade possa ser sanada”, diz vereador Junior Longo.
A prefeitura enfatiza o avanço do uso da tecnologia para realizar a fiscalização da destinação ou acondicionamento incorreto de entulhos na cidade, por meio do E-CTR, que inclui o cadastramento e emissão de controle de transporte e resíduos por meio eletrônico. Segundo o decreto, o texto prevê que, esse sistema traz uma série de normas para que a atividade de coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos seja monitorada por meio eletrônico.
Para o secretário Luís Eduardo Costa fez apresentação na Casa de Leis sobre o novo sistema. “O software, já aplicado em 12 cidades do País, prevê o georreferenciamento de todas as caçambas, em que fiscais controlam on-line a quantidade de resíduos, integrados com o mapa da cidade. Ainda, será possível monitorar pontos em que resíduos foram depositados de forma incorreta, a exemplo de restos de podas de árvores.
O sistema inclui ainda a métrica para conhecer quais são as maiores empresas geradores de resíduos da cidade para promover ações mitigadoras. Já se iniciou trabalho para utilizar os materiais, por meio de usina da prefeitura, para o cascalhamento das ruas. O foco do debate será estruturar as cadeias para daqui a alguns anos, 3, 5 ou até 10 anos estarmos a todo vapor. Temos que enfrentar isso de forma a transformar lixo em dinheiro e garantir prosperidade para todos, até para aqueles que vão nascer ou mudar para cá”, afirma.
