Arquidiocese de Campo Grande/Divulgação
Centro religioso teria espaço até 1 mil fieis
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam um Veto Parcial e sete Projetos na sessão ordinária desta quinta-feira (24). A sessão será realizada a partir das 9hm no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na avenida Ricardo Brandão, 1.600, bairro Jatiúka Park.
Em única discussão e votação serão analisados dois projetos do Executivo Municipal. O Projeto de Lei 8.862/18, que revoga na íntegra a Lei 5.608, de 17 de agosto de 2015. Pela lei, sancionada pelo ex-prefeito Gilmar Olarte, o Poder Executivo ficou autorizado a desafetar, desdobrar, alienar ou permutar área de domínio público municipal medindo 15.125,305 m² no bairro Chácara Cachoeira.
Da área total, 5 mil m² seriam destinados como permuta para a Arquidiocese de Campo Grande para a construção da Igreja Nossa Senhora da Abadia; seria feita ainda a doação de 2 mil m² para o Setlog – Sindicato de Transporte Logístico de Mato Grosso do Sul e a área remanescente de 8.125,305 m² seria destinada como área pública, mantendo sua afetação para fins de construção de uma praça.
A lei perdeu a validade por conter erros em seu texto. Segundo a prefeitura, a metragem está incorreta e a lei não previa que o Executivo municipal pudesse recuperar o terreno, caso não fosse utilizado para o fim ao qual foi destinado. O artigo é de praxe.
No dia 23 de agosto de 2015, chegou a ser realizado o Ato Cívico de Tomada de Posse do terreno para a construção do Santuário de Nossa Senhora da Abadia, Padroeira da Arquidiocese de Campo Grande e elaborado um pré-projeto do Santuário. A intenção era a de que no local fosse construído um Centro Religioso com capacidade para 1 mil pessoas, além de espaços para atividades sociais, culturais, administrativas, capelas, museu sacro, ossário, centro pastoral e evangelização.
Outros projetos na pauta de hoje
O Projeto de Lei 8.886/18, que amplia vagas do cargo de provimento efetivo de professor no quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências. Ainda em única discussão e votação serão analisados mais dois Projetos. O Projeto de Resolução 329/17, de autoria dos vereadores Enfermeira Cida Amaral, Betinho, Valdir Gomes, André Salineiro e Pastor Jeremias Flores, que institui a frente parlamentar em defesa dos direitos da pessoa idosa no âmbito da Câmara de Municipal de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
E, o Projeto de Resolução 343/17, de autoria da vereadora Enfermeira Cida Amaral, que dispõe sobre a comemoração do Dia do Nutricionista pela Câmara Municipal de Campo Grande.
Já em segunda discussão e votação será analisado o Projeto de Lei 8.857/18, de autoria da Vereadora Enfermeira Cida Amaral, que denomina de “Dona Maria Bezerra” a Rua Pirassununga, localizada no Bairro Aero Rancho, em nossa Capital.
Em primeira discussão e votação serão analisados outros dois Projetos. O Projeto de Lei 8.696/17, de autoria dos vereadores Lucas de Lima e Gilmar da Cruz, que dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de artistas em que suas músicas incentivem a violência ou exponham as mulheres, os homossexuais e os afrodescendentes a situação de constrangimento.
E, o Projeto de Lei 8.717/17, de autoria do vereador Wilson Sami, que estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastradas nas unidades de saúde do município de Campo Grande dá outras providências.
Veto
Em única discussão será votado em Plenário o Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar n. 534/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade da criação do espaço família e ou adaptação de fraldários acessíveis em shopping centers e estabelecimentos com apelo às crianças, no município de Campo Grande. A proposta é de autoria do vereador Prof. João Rocha.
Palavra Livre
A sessão contará ainda com a participação do arquiteto e urbanista, Gil Carlos de Camilo, que usará a Tribuna para falar sobre o Plano Diretor do município de Campo Grande. O convite foi feito pelo vereador Vinícius Siqueira.
